O que muda com a reforma tributária para PJ em 2026

O que muda com a reforma tributária para PJ em 2026

Principais lições deste artigo

  1. O Simples Nacional continua disponível para ME e EPP em 2026, com adesão voluntária anual e sem impacto financeiro relevante no primeiro ano da transição.
  2. Empresas podem escolher recolher IBS e CBS separadamente do DAS, o que gera créditos não cumulativos para clientes B2B.
  3. A transição começa em 2026, com alíquotas iniciais reduzidas para fins de teste e ainda sujeitas à regulamentação; passa a ter cobrança real em 2027; e extingue os tributos antigos de forma gradual até 2033.
  4. Serviços podem sofrer aumento de carga em alguns cenários, mas o Fator R continua ajudando a enquadrar atividades nos anexos III e V do Simples com alíquotas mais vantajosas.
  5. Empresas podem se preparar com um checklist de 7 passos e contar com a Agilize Contabilidade para automatizar a adaptação e assumir a burocracia fiscal.

O que muda para PJ com a Reforma Tributária 2026?

A Reforma Tributária mantém o Simples Nacional e cria novas possibilidades de enquadramento. Em 2026, empresas do Simples Nacional não passam por alterações estruturais e continuam usando o regime simplificado de forma integral no primeiro ano da transição.

O Simples mantém tratamento favorecido, com adesão voluntária anual e possibilidade de modelo opcional com a segregação de IBS e CBS fora do DAS. As alíquotas dos anexos do Simples Nacional permanecem iguais em 2026, com apenas uma adaptação gradual da composição dos tributos.

Empresas de serviços tendem a sentir impacto maior por causa da troca do ISS, que tem alíquotas municipais variadas, pelo IBS com alíquota padronizada. Já o comércio pode aproveitar melhor os créditos, conforme regras de não cumulatividade ainda em definição.

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Como fica o Simples Nacional e outros regimes?

O Simples Nacional na Reforma Tributária passa a oferecer mais flexibilidade, com possibilidade de modelo opcional com a segregação de IBS e CBS fora do DAS.

Simples Nacional: a adesão voluntária anual permite escolher entre o regime tradicional, com DAS único, ou um regime “híbrido”, com IBS e CBS separados. No segundo modelo, a empresa pode permitir a geração de créditos, conforme regras de não cumulatividade ainda em definição.

Lucro Presumido: a carga tributária continua variando em torno de 13% a 17%, de acordo com a alíquota de ISS do município.

Lucro Real: o regime mantém créditos integrais de IBS e CBS, o que favorece empresas com muitas despesas dedutíveis. A comparação entre Simples Nacional ou Lucro Presumido fica mais detalhada com as novas regras e exige simulações mais cuidadosas.

Para atividades de serviços sujeitas ao Fator R, o cálculo automático continua definindo o anexo correto e ajuda a reduzir a carga tributária dentro do Simples.

Cronograma de transição e checklist de preparação

A transição segue um cronograma escalonado até 2033. Em 2026, começam os testes dos novos tributos com alíquotas simbólicas, e a cobrança efetiva passa a valer a partir de 2027.

Linha do tempo:

  1. 2026: testes voluntários com CBS e IBS, sem impacto no caixa da empresa
  2. 2027: CBS inicia a substituição progressiva do PIS/COFINS
  3. 2029 a 2032: redução gradual de ICMS e ISS em 10% ao ano
  4. 2033: extinção completa de ICMS, ISS, PIS e COFINS

Checklist de 7 passos para preparação:

  1. Verificar o enquadramento: confirmar se a empresa está nos anexos do Simples Nacional corretos.
  2. Calcular o Fator R: para serviços nos anexos III e V, usar o Fator R para buscar alíquotas mais vantajosas.
  3. Simular IBS e CBS: comparar cenários entre regime tradicional e regime híbrido.
  4. Optar pelo Simples em janeiro de 2026: formalizar a decisão, que vale para todo o ano-calendário.
  5. Atualizar sistemas de notas fiscais: preparar o sistema para destacar IBS e CBS quando a legislação exigir.
  6. Monitorar créditos: no regime híbrido, acompanhar os créditos gerados para clientes B2B.
  7. Consultar um especialista: avaliar migração de regime com apoio de um contador especializado.
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Impactos no seu negócio e como a Agilize Contabilidade ajuda

Os impactos variam conforme o setor e o perfil de despesas da empresa. Para empresas tributadas no regime cumulativo de PIS/COFINS, pode haver redução progressiva de ICMS e ISS ao longo do período de transição em alguns casos, enquanto a carga de PIS/COFINS pode aumentar de forma relevante em determinados cenários, dependendo da estrutura de custos.

A Agilize Contabilidade assume a contabilidade completa da empresa, automatiza obrigações fiscais, calcula o Fator R de forma automática e mantém um painel fiscal sempre atualizado. A empresa atua há mais de 13 anos no mercado, tem selo RA1000 no Reclame Aqui e atende mais de 50 mil empreendedores.

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Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária 2026

O que muda para PJ no Simples Nacional em 2026?

O Simples Nacional continua com adesão anual voluntária. Em 2026, as notas fiscais passam a destacar IBS e CBS apenas de forma informativa, sem cobrança real. A partir de 2027, a empresa pode escolher entre o regime tradicional, com DAS único, ou um regime “híbrido”, com IBS e CBS separados para gerar créditos.

O Simples Nacional acaba em 2026?

O Simples Nacional continua em vigor. O regime segue como opção para ME e EPP. A Reforma Tributária adiciona a alternativa do regime de recolhimento separado de IBS e CBS, mas mantém o modelo tradicional com tratamento favorecido.

A Agilize Contabilidade cuida da adaptação à Reforma Tributária?

A Agilize Contabilidade cuida de toda a burocracia da transição, incluindo opt-in no Simples, cálculo automático do Fator R, adequação de sistemas fiscais e orientação sobre o regime mais adequado para cada negócio. A plataforma já está preparada para as mudanças previstas para 2026.

Conclusão

A Reforma Tributária 2026 altera a forma de tributar consumo no Brasil, mas mantém o Simples Nacional como opção competitiva para ME e EPP. Com planejamento antecipado, uso do checklist e acompanhamento especializado, a empresa consegue atravessar a transição com previsibilidade.

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