Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize
Principais lições deste artigo
- O limite de faturamento do MEI em 2026 permanece em R$ 81.000 anuais.
- Os gatilhos obrigatórios para migração envolvem excesso de faturamento, contratação de mais de um funcionário, participação em sociedade de outra empresa, abertura de filial. O exercício de atividade vedada impede o MEI desde o princípio.
- Migrar para ME permite faturar até R$ 360.000 em uma ME, podendo reduzir impostos dependendo do Fator R e acessar crédito com mais facilidade.
- A Agilize Contabilidade simplifica toda a transição com isenção de honorários na abertura no plano anual, permitindo que você contrate agora e foque no crescimento.
Quando deixar de ser MEI e migrar para ME?
O desenquadramento do MEI se torna obrigatório quando você ultrapassa os limites estabelecidos pela Receita Federal. Em 2026, o limite de faturamento anual continua em R$ 81.000, mesmo com rumores sobre um possível aumento para R$ 130.000.
Os gatilhos obrigatórios para migração incluem os seguintes cenários. Se você se enquadra em qualquer um deles, a migração deixa de ser opcional e passa a ser uma exigência legal:
- Excesso de faturamento: ultrapassar R$ 81.000 anuais em até 20% resulta em desenquadramento no ano seguinte. Exceder esse limite em mais de 20% gera desenquadramento retroativo.
- Contratação de funcionários: ter mais de um funcionário registrado.
- Sociedade: tornar-se sócio ou diretor de outra empresa.
- Filial: abrir um estabelecimento secundário.
Exercer profissão que não pode ser MEI, como engenharia ou arquitetura, impede o MEI desde o princípio. Não houve aprovação do aumento do limite do MEI em 2026. O PLP 108/2021 ainda tramita no Congresso sem aprovação definitiva.
Essa indefinição exige que você planeje a migração com base no limite atual de R$ 81.000, sem contar com uma possível ampliação no curto prazo. Quando chegar o momento de migrar, a Agilize Contabilidade cuida de toda a burocracia contábil dessa transição, o que permite que você foque no crescimento do seu negócio.
Converse com um especialista da Agilize Contabilidade sobre o melhor momento para migrar
Vale a pena sair do MEI para ME?
A migração para ME oferece vantagens concretas que compensam os custos adicionais de manter uma ME ou EPP. Como microempresa, você pode faturar até R$ 360.000 anuais no Simples Nacional e ter acesso facilitado a crédito bancário.
O Fator R automático pode reduzir sua carga tributária quando você tem folha de pagamento. Essa redução ocorre em atividades dos Anexos III e V, que podem ter alíquotas menores quando a folha representa uma parcela relevante do faturamento. A ME também permite estruturar melhor o negócio com sócios e funcionários, sem as limitações do MEI.
Quando você compara os custos de uma contabilidade especializada com as multas e riscos de manter um MEI irregular, além da limitação de expansão do faturamento, a migração se torna um investimento estratégico. A Agilize Contabilidade cuida de toda a contabilidade da sua empresa, o que permite que você foque no crescimento do negócio com mais segurança fiscal.
Passo a passo para migrar de MEI para ME com Agilize Contabilidade
A Agilize Contabilidade estruturou um processo em três etapas para garantir uma migração segura e simples para ME e EPP.
- Análise completa: você envia as informações da empresa, documentos e extrato de faturamento. O time de especialistas em contabilidade avalia a necessidade de migração do seu MEI, mas esse serviço é exclusivo para clientes que contratam os planos da Agilize Contabilidade. Com base nessa análise inicial, fica claro se já é o momento de migrar e qual o melhor caminho.
- Migração de MEI para ME: a equipe define a melhor opção de enquadramento do seu CNPJ e realiza todo o processo de transformação de MEI para ME. As conclusões da análise orientam a escolha de regime tributário, CNAEs e enquadramento. Você não precisa lidar com formulários, protocolos ou prazos, porque a Agilize Contabilidade executa cada etapa.
- Seu novo CNPJ está pronto: a empresa passa a operar como ME ou EPP, com enquadramento correto e obrigações em dia. Isso reduz o risco de multas e de surpresas com o fisco. A partir desse ponto, você conta com a Agilize Contabilidade como parceira contínua para cuidar da contabilidade e apoiar o crescimento do negócio.
A Agilize Contabilidade oferece isenção de honorários na abertura de CNPJ com plano anual, o que faz você pagar apenas as taxas públicas obrigatórias. Inicie sua migração com um especialista da Agilize Contabilidade.
Quanto custa migrar de MEI para ME, e qual o custo mensal de uma ME?
A Agilize Contabilidade oferece planos modulares que garantem um custo-benefício alinhado à realidade de ME e EPP. Você paga apenas pelos serviços de que a empresa realmente precisa. É possível consultar os planos para serviços e comércio em nossos serviços de contabilidade.
Como mencionado, você paga apenas as taxas públicas obrigatórias com o plano anual, sem honorários adicionais de abertura. Os custos mensais variam conforme o plano escolhido e as necessidades da empresa enquadrada como ME ou EPP.
Dicas avançadas e próximos passos após migração
Após a migração, você pode aproveitar melhor as vantagens da ME com algumas configurações estratégicas. Comece configurando o Fator R automático para reduzir impostos quando houver folha de pagamento relevante. Em seguida, entenda em qual dos anexos do Simples Nacional sua atividade se enquadra, porque o Fator R se aplica apenas aos Anexos III e V.
Com essas definições claras, utilize o painel da Agilize Contabilidade para acompanhar impostos e rotinas de RH em tempo real. Esse acompanhamento mostra se a estratégia tributária está funcionando e ajuda a ajustar o planejamento financeiro.
Você também pode acessar o Agilize Multibenefícios para cuidar da sua saúde e bem-estar enquanto empreende. Voltar a ser MEI após a migração é um processo complexo e, em geral, pouco vantajoso, por isso vale planejar o crescimento sustentável da empresa desde já.
Perguntas frequentes
Quando trocar MEI por ME?
A troca se torna obrigatória quando você ultrapassa R$ 81.000 anuais, contrata mais de um funcionário ou se torna sócio de outra empresa. A melhor prática é fazer a migração voluntariamente antes de atingir esses limites.
Qual o prazo para desenquadramento do MEI?
Você tem até 30 dias após identificar a necessidade de desenquadramento para regularizar a situação. Em casos de excesso de faturamento de até 20%, o prazo vai até 31 de janeiro do ano seguinte.
Quanto custa migrar de MEI para ME?
Na Agilize Contabilidade, a migração é realizada mediante contratação de plano mensal, com pagamento apenas das taxas públicas obrigatórias dos órgãos. Os custos mensais variam conforme o plano escolhido e as necessidades da empresa enquadrada como ME ou EPP.
Posso voltar a ser MEI depois de virar ME?
Essa volta é tecnicamente possível, mas raramente vantajosa. Você precisaria encerrar a ME, aguardar os prazos legais e voltar a cumprir todos os requisitos do MEI, o que inclui abrir mão do limite maior de faturamento e de outras estruturas já conquistadas.
MEI pode ter 2 funcionários?
Não. O MEI pode contratar apenas um funcionário que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria. Ter dois ou mais funcionários obriga a migração para ME.
Qual o novo limite MEI para 2026?
O limite permanece em R$ 81.000 anuais, conforme explicado anteriormente. O aumento proposto ainda não foi aprovado.
Como migrar MEI para ME no Simples Nacional?
O processo envolve alteração na Junta Comercial, adequação de CNAEs, escolha do regime tributário e regularização das obrigações acessórias. A Agilize Contabilidade executa todas essas etapas mediante contratação de plano mensal. Esclareça suas dúvidas específicas com a Agilize Contabilidade.
Conclusão
Migrar de MEI para ME representa uma evolução natural do negócio e marca uma nova fase de crescimento. Com o suporte especializado da Agilize Contabilidade, você realiza essa transição com segurança, reduz o risco de multas e mantém a empresa em conformidade fiscal. Contrate a contabilidade online da Agilize Contabilidade e foque no crescimento da sua empresa
