Principais lições deste artigo
- Momento certo da migração: a mudança de MEI para ME se torna obrigatória quando o faturamento anual passa de 81 mil reais ou quando o negócio exige mais funcionários, sócios ou novas atividades.
- Passos essenciais: a transição envolve desenquadrar o MEI na Receita Federal, registrar a empresa na Junta Comercial, obter novo CNPJ e licenças, escolher o regime tributário e estruturar a contabilidade.
- Benefícios da ME: a ME permite faturar até 360 mil reais por ano, contratar mais pessoas, acessar crédito com mais facilidade e participar de licitações públicas.
- Riscos da transição sem suporte: erros em cadastro, regime tributário ou licenças podem gerar multas, impedimento de emissão de notas fiscais e bloqueios em órgãos fiscais.
- Suporte especializado: a Agilize Contabilidade cuida da migração de MEI para ME e da rotina contábil, permitindo que você foque no negócio. Fale com a Agilize Contabilidade para planejar sua migração em 2026.
Pré-requisitos e visão geral da migração de MEI para ME
A migração de MEI para ME é obrigatória quando o faturamento anual ultrapassa 81 mil reais. Quando o excesso chega a até 20 por cento desse limite, ou seja, 97.200 reais, o enquadramento muda e os impostos são recalculados. Se o faturamento ultrapassa esse patamar, o desenquadramento é imediato.
Outras situações exigem a migração: contratar mais de um empregado, incluir sócios, abrir filiais ou exercer atividades que o MEI não pode ter.
Antes de iniciar, organize informações básicas do negócio:
- CNPJ e dados do MEI: número do CNPJ atual e documentos de registro
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço
- Faturamento recente: extratos dos últimos 12 meses
- Sócios: dados pessoais dos sócios que serão incluídos
- Atividades: definição dos CNAEs que a nova ME irá exercer
O fluxo geral da migração passa por cinco etapas: desenquadrar o MEI, registrar a empresa na Junta Comercial, obter novo CNPJ e licenças, escolher o regime tributário e estruturar a contabilidade mensal.
Na ME, as obrigações contábeis e fiscais são mais detalhadas e exigem acompanhamento profissional. A legislação prevê escrituração contábil e entrega periódica de declarações, o que torna o apoio de um contador essencial.
Planeje a migração de MEI para ME com a Agilize Contabilidade e evite retrabalho e multas.
Tutorial passo a passo: migrar MEI e abrir seu CNPJ ME
Passo 1: desenquadramento do MEI na Receita Federal
Objetivo: registrar que o negócio não se enquadra mais como MEI e iniciar a transição.
Ações principais:
- Acesso ao sistema: entre no Portal do Simples Nacional com código de acesso ou certificado digital
- Solicitação: selecione “Solicitação de Desenquadramento” no menu
- Motivo: informe a razão do desenquadramento, como excesso de faturamento ou aumento de quadro de funcionários
- Comprovação: envie documentos pedidos pelo sistema, se necessário
- Protocolo: salve o comprovante com a data em que o desenquadramento passa a valer
Resultado esperado: MEI desenquadrado e pronto para registro como ME.
Passo 2: registro na Junta Comercial e definição da natureza jurídica
Objetivo: registrar a Microempresa no órgão estadual e definir a estrutura societária.
Ações principais:
- Natureza jurídica: escolha entre Empresário Individual para atuar sem sócios ou Sociedade Limitada para incluir sócios
- Documento constitutivo: elabore o Contrato Social ou o Requerimento de Empresário, com dados da empresa e dos sócios
- Atividades: descreva o objeto social e escolha os CNAEs corretos
- Envio: preencha os formulários da Junta Comercial pelo sistema da Redesim
- Taxas: pague as guias de registro e acompanhe a análise
Resultado esperado: registro aprovado na Junta Comercial e emissão do NIRE.
Passo 3: obtenção de novo CNPJ e outras inscrições
Objetivo: gerar o CNPJ como ME e regularizar a empresa nos órgãos fiscalizadores.
Ações principais:
- CNPJ: solicite o CNPJ pela Redesim após a aprovação na Junta Comercial
- Inscrição estadual: registre-se na Secretaria da Fazenda se atuar com comércio, indústria ou transporte
- Inscrição municipal: faça o cadastro na Prefeitura para prestação de serviços
- Alvará: obtenha o alvará de funcionamento e demais licenças obrigatórias
- Licenças específicas: verifique exigências sanitárias, ambientais ou de vigilância, conforme o ramo
Resultado esperado: CNPJ ativo como ME, inscrições estaduais e municipais vigentes e alvarás em dia.
Passo 4: escolha do regime tributário
Objetivo: definir a forma de apuração de impostos mais adequada ao faturamento e às despesas da empresa.
Ações principais:
- Análise de faturamento: projete a receita para os próximos 12 meses
- Levantamento de custos: liste despesas como folha de pagamento, aluguel, insumos e serviços
- Comparação de regimes: avalie Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
- Opção pelo regime: formalize a escolha no portal da Receita Federal dentro do prazo
- Revisão de CNAEs: confirme se as atividades cadastradas se enquadram corretamente nas tabelas do regime escolhido
Resultado esperado: empresa enquadrada no regime tributário, com melhor relação entre carga de impostos e segurança fiscal.
Um planejamento tributário estruturado pode reduzir custos e evitar autuações. A equipe da Agilize Contabilidade apoia essa análise com base em dados reais da operação.
Passo 5: atualização de cadastros e início da contabilidade
Objetivo: garantir a continuidade da operação com o novo CNPJ e organizar a rotina contábil.
Ações principais:
- Bancos: atualize o CNPJ junto ao gerente e revise limites de crédito
- Clientes e fornecedores: comunique a mudança de dados cadastrais e de notas fiscais
- Contabilidade: contrate um serviço especializado em ME e alinhe prazos de entrega de documentos
- Certificado digital: emita o e-CNPJ A1 ou A3 para assinar declarações e emitir notas
- Sistemas: configure emissão de notas fiscais e demais sistemas com o novo CNPJ e inscrições
Resultado esperado: ME em operação regular, com controles contábeis e fiscais ativos desde o início.
Como saber se a migração para ME deu certo
A confirmação da migração bem-sucedida depende de alguns sinais práticos de regularidade.
Indicadores de que está tudo certo:
- Notas fiscais: emissão e cancelamento funcionando normalmente com o novo CNPJ
- Acessos: login liberado nos sistemas da Receita Federal e da Prefeitura com o e-CNPJ
- Guias: recebimento regular das guias de impostos do novo regime tributário
- Relatórios: balancetes e demonstrativos contábeis sendo entregues periodicamente
- Pendências: ausência de mensagens de débito ou irregularidade nos portais fiscais
Sinais de alerta que pedem revisão imediata:
- Falha em notas fiscais: dificuldade constante para emitir ou cancelar documentos fiscais
- Notificações: recebimento de avisos de débitos, multas ou bloqueios
- Diferenças de valores: impostos apurados em valores incoerentes com o faturamento
- Restrições: impedimento para obter certidões negativas ou participar de licitações
Quando algum desses pontos aparece, o contador deve revisar cadastros, regime tributário e obrigações entregues. A Agilize Contabilidade monitora essas informações em sua plataforma e alerta o empreendedor sobre eventuais pendências.
Dicas avançadas e próximos passos para sua ME
Otimização tributária contínua: revise o enquadramento tributário pelo menos uma vez por ano ou quando o faturamento mudar de forma relevante. Despesas como aluguel, folha de pagamento e insumos podem reduzir a base de cálculo em alguns regimes.
Uso estratégico de crédito: ME costuma ter acesso mais amplo a linhas de crédito. Organize um plano de investimento para destinar esses recursos a itens que gerem retorno, como estoques, equipamentos e tecnologia.
Gestão financeira integrada: utilize ferramentas que conectem receitas, despesas, fluxo de caixa e contabilidade. A plataforma da Agilize Contabilidade integra essas informações e facilita a visualização dos resultados.
Planejamento de crescimento: a ME pode empregar até 9 funcionários no comércio e serviços ou até 19 na indústria, com faturamento anual de até 360 mil reais. Esses limites ajudam a definir metas realistas para os próximos anos.
Próxima etapa societária: ao se aproximar do limite de faturamento da ME, avalie o enquadramento como Empresa de Pequeno Porte e atualize novamente a estrutura tributária.
Organize o crescimento da sua ME com o suporte contábil especializado da Agilize Contabilidade.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre migrar MEI e abrir CNPJ ME
É obrigatório migrar de MEI para ME ao ultrapassar o faturamento?
Sim. Quando o faturamento anual ultrapassa 81 mil reais, o MEI precisa ser desenquadrado. Se o excesso for superior a 20 por cento, atingindo 97.200 reais ou mais, o efeito é retroativo ao início do ano e pode gerar diferenças de impostos e multas.
Quais são os principais benefícios de migrar para ME?
A ME permite faturamento de até 360 mil reais por ano, contratação de vários funcionários, inclusão de sócios, participação em licitações e mais acesso a crédito. O negócio também ganha mais flexibilidade para ampliar atividades e estruturar processos.
Qual é o papel do contador na migração de MEI para ME?
O contador orienta o desenquadramento, o registro na Junta Comercial, a escolha do regime tributário e o cumprimento de todas as obrigações acessórias. Depois da migração, ele passa a cuidar da escrituração contábil e das declarações mensais e anuais.
Posso migrar de MEI para ME antes de atingir o limite de faturamento?
Sim. O desenquadramento voluntário é possível quando o empreendedor deseja contratar mais pessoas, incluir sócios ou atuar em atividades que o MEI não permite. Essa antecipação costuma facilitar o planejamento de crescimento.
Quanto tempo leva o processo completo de migração?
Em média, a transição leva de 15 a 30 dias úteis, variando conforme o estado, a atividade exercida e a agilidade dos órgãos públicos. Documentação organizada e acompanhamento profissional reduzem atrasos.
A Agilize Contabilidade pode ajudar na migração de MEI para ME?
Sim. A Agilize Contabilidade realiza todas as etapas da migração, da análise inicial ao acompanhamento após a abertura da ME, com acompanhamento online do status dos processos.
Inicie agora a migração de MEI para ME com o apoio da equipe da Agilize Contabilidade.
Conclusão: próximos passos para consolidar sua ME
Migrar de MEI para ME em 2026 formaliza o crescimento que sua empresa já vive na prática e abre espaço para ampliar faturamento, equipe e oportunidades comerciais. Com um passo a passo estruturado, a transição deixa de ser um desafio burocrático e se torna um movimento planejado de expansão.
Manter a contabilidade em dia e o regime tributário adequado reduz riscos, melhora a visão financeira e libera tempo para gestão e vendas. Com suporte especializado, a empresa ganha previsibilidade e segurança para crescer de forma consistente.
