Última atualização: 26 de março de 2026
Principais lições deste artigo
- A exclusão do Simples Nacional ocorre de forma obrigatória quando há pendências como DAS em atraso, excesso de faturamento acima de R$ 4,8 milhões ou outras irregularidades previstas na legislação.
- Empresas que recebem termo de exclusão devem observar o prazo legal indicado no próprio termo, normalmente de 30 dias para regularização ou contestação, podendo, em alguns casos, regularizar débitos em até 90 dias para efeitos de permanência no regime.
- O processo exige um contador especializado para verificar a situação no e-CAC e realizar a solicitação por meio do Portal do Simples Nacional ou de sistemas da Receita Federal.
- Após a exclusão, a empresa passa a recolher impostos separadamente, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS, o que aumenta a complexidade e torna o contador obrigatório para ME e EPP.
- Você pode contar com a Agilize Contabilidade para atendimento rápido e especializado na exclusão e na transição. Fale com um especialista agora.
A exclusão do Simples Nacional impacta diretamente a carga tributária, a rotina financeira e o planejamento do negócio. Entender os tipos de exclusão, os prazos e as consequências ajuda a evitar surpresas e a planejar uma transição organizada para outro regime.
Ao longo deste conteúdo, você vai ver quando a exclusão acontece, como funciona o passo a passo com um contador online, o que fazer ao receber um termo de exclusão e como a Agilize Contabilidade apoia essa mudança com segurança.
Tipos de exclusão do Simples Nacional em 2026
A exclusão voluntária permite que uma empresa migre para o Lucro Presumido ou para o Lucro Real até 31 de janeiro, com solicitação feita no e-CAC. Já a exclusão obrigatória ocorre por termo de exclusão quando há excesso de faturamento, débitos em DAS, irregularidades cadastrais ou exercício de atividades fora dos anexos do Simples Nacional.
As consequências incluem o desenquadramento automático, o que obriga a empresa a recolher impostos separadamente, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS, em vez de uma guia unificada.
Essa mudança aumenta a complexidade operacional e exige controles mais rígidos. Para ME e EPP, ter um contador especializado torna-se obrigatório para lidar com essa nova rotina tributária. Débitos não regularizados podem gerar multas e juros conforme a natureza do tributo e o órgão responsável pela cobrança.
Empresas que recebem termo de exclusão têm geralmente 30 dias para regularizar pendências e retornar ao Simples Nacional no mesmo ano, prazo que às vezes é estendido para até 90 dias. Caso não regularizem nesse prazo, só podem solicitar reingresso de 1º a 31 de janeiro do ano seguinte.
Converse com um especialista da Agilize Contabilidade para avaliar sua situação, entender os riscos e evitar exclusões desnecessárias.
Depois de entender os tipos de exclusão e as consequências para o seu negócio, o próximo passo é saber como executar esse processo na prática com segurança.
Passo a passo para exclusão com contador online
Passo 1: verificar situação no e-CAC e definir o motivo da exclusão
Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal para verificar pendências fiscais e confirmar se a exclusão é necessária ou se ainda é possível regularizar a situação. Para 2026, o prazo para exclusão voluntária terminou em 31 de janeiro.
Passo 2: escolher contador online especializado
Selecione um contador online com experiência comprovada em Simples Nacional, porque a expertise específica nesse regime reduz o risco de erros e multas. A Agilize Contabilidade, por exemplo, cuida de todo o processo de exclusão para suas empresas contratantes, desde a análise inicial até a formalização da saída.
Passo 3: enviar documentos necessários
Envie CNPJ, comprovantes de faturamento, extratos bancários e documentos societários para que o contador avalie o histórico da empresa. Com esses dados, o especialista define a melhor estratégia de transição e indica o regime mais adequado.
Passo 4: protocolar a solicitação de exclusão
Com a estratégia definida e os documentos em ordem, o especialista realiza a solicitação de exclusão pelo Portal do Simples Nacional e acompanha a situação pelo e-CAC. Esse cuidado garante o cumprimento de prazos e o preenchimento correto dos formulários obrigatórios, evitando retrabalho e autuações.
Passo 5: acompanhar a aprovação e planejar a transição
Acompanhe o andamento da solicitação e, em paralelo, prepare a transição para o novo regime tributário. Para empresas de serviços, o Fator R influencia a escolha entre os anexos III e V e impacta diretamente a carga tributária.
Passo 6: quitar guias finais e iniciar o novo regime
Quite as últimas guias DAS do Simples Nacional para encerrar corretamente o período no regime. Em seguida, inicie o recolhimento de impostos no novo regime tributário escolhido, já com as novas guias e obrigações acessórias.
Passo 7: integrar uma plataforma de gestão contábil
Utilize a plataforma da Agilize Contabilidade para acompanhar obrigações fiscais, emissão de guias e prazos no novo regime tributário. Essa integração facilita o controle do fluxo de caixa e reduz o risco de atrasos.
Erros comuns incluem não quitar DAS em atraso antes da exclusão, perder prazos de regularização e não planejar o impacto tributário da mudança de regime.
Quando o processo é planejado, a exclusão ocorre de forma organizada. Em alguns casos, porém, o empresário só descobre o problema ao receber um termo de exclusão.
O que fazer se recebeu termo de exclusão?
Ao receber um termo de exclusão, confirme imediatamente no e-CAC quais pendências motivaram o desenquadramento. Lembre-se do prazo geral de 30 dias mencionado anteriormente e use esse período de forma estratégica para regularizar a situação.
Entre em contato com a Agilize Contabilidade para análise urgente das pendências, elaboração de defesa administrativa quando cabível, negociação de parcelamentos e planejamento de migração segura para outro regime tributário, se necessário.
A regularização pode envolver pagamento integral de débitos, parcelamento com os órgãos competentes ou compensação de créditos reconhecidos administrativamente. A ação rápida dentro do prazo legal aumenta as chances de manter a empresa no Simples Nacional ou de fazer uma transição menos onerosa.
Em qualquer cenário, ter um contador experiente ao lado reduz a pressão do momento e organiza os próximos passos. A escolha desse parceiro faz diferença na prevenção de novos problemas.
Melhores contadores online: por que escolher a Agilize Contabilidade
A Agilize Contabilidade atende mais de 30 mil empresas abertas, possui selo RA1000 no Reclame Aqui e oferece atendimento das 8h às 21h por chat, e-mail e WhatsApp. Essa estrutura, somada a mais de 13 anos como primeira contabilidade online do Brasil, resulta em experiência prática em processos de exclusão do Simples Nacional e em transições para outros regimes.
Depois de escolher o contador e organizar o processo de exclusão, o foco passa a ser a fase seguinte: os custos e a rotina no novo regime tributário.
Custos e transição pós-exclusão
Após a exclusão, a Agilize Contabilidade assume as obrigações do novo regime tributário, como apuração de impostos, entrega de declarações e previsão de tributos. A plataforma apresenta de forma clara as alíquotas e os valores a recolher, o que facilita o planejamento financeiro e o controle do caixa.
Esse acompanhamento contínuo reduz o risco de atrasos, autuações e surpresas com impostos. Assim, o empresário pode direcionar mais tempo para a gestão e o crescimento do negócio.
Planeje sua transição pós-exclusão com um especialista da Agilize Contabilidade e organize o novo regime desde o primeiro mês.
Perguntas frequentes sobre exclusão do Simples Nacional
Quanto custa um contador para exclusão do Simples Nacional?
A Agilize Contabilidade oferece planos que incluem todo o processo de exclusão e de transição para o novo regime. Empresas que contratam plano anual têm isenção de honorários na abertura de CNPJ, o que reduz o custo inicial da formalização.
Recebi termo de exclusão do Simples Nacional, o que fazer?
Você costuma ter 30 dias para regularizar pendências e evitar o desenquadramento definitivo. A Agilize Contabilidade oferece análise urgente, definição de estratégia de regularização e suporte em defesa administrativa quando necessário.
Quais são as consequências da exclusão do Simples Nacional?
Além das consequências operacionais já mencionadas, como recolhimento separado de impostos e obrigatoriedade de contador para ME e EPP, a empresa tende a enfrentar aumento da carga tributária e prazos mais complexos para cumprir obrigações acessórias. O impacto exato depende do faturamento, da atividade e do regime escolhido após a exclusão.
É possível voltar ao Simples Nacional após exclusão?
Sim, desde que a empresa regularize todas as pendências. Se a regularização ocorrer dentro do prazo definido pelo termo de exclusão, o retorno pode acontecer no mesmo ano. Caso a empresa perca esse prazo, o novo pedido de enquadramento só pode ser feito de 1º a 31 de janeiro do ano seguinte.
Qual o melhor regime após a exclusão do Simples Nacional?
A escolha depende do faturamento, do tipo de atividade e da estrutura de custos. Para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões, o Lucro Presumido é comum. Acima desse limite, o Lucro Real torna-se obrigatório. A Agilize Contabilidade analisa cada caso para indicar o regime com melhor equilíbrio entre carga tributária e segurança fiscal.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional em 2026 exige planejamento, atenção a prazos e suporte contábil especializado. Tanto na exclusão voluntária quanto em situações com termo de exclusão, a empresa que se organiza com antecedência reduz riscos e consegue uma transição mais previsível para o novo regime tributário.
Fale com um especialista da Agilize Contabilidade e foque no crescimento do seu negócio enquanto uma equipe experiente cuida da rotina contábil e fiscal.
