Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize
Principais lições deste artigo
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Migrar de MEI para ME torna-se obrigatório ao exceder R$ 81 mil anuais de faturamento, contratar mais de um funcionário ou exercer atividade não permitida no MEI, como advocacia ou engenharia.
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O processo completo envolve 7 passos, desde o desenquadramento no Portal do Empreendedor até a emissão da primeira DAS como ME, e costuma levar de 10 a 25 dias úteis.
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Os custos variam de R$ 500 a R$ 2.000, incluindo taxas da Junta Comercial, Prefeitura e certificado digital, mas a Agilize Contabilidade isenta os honorários de migração no plano anual e inclui o certificado digital.
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Após a migração para ME, a empresa pode faturar até R$ 360 mil anuais no Simples Nacional, com contabilidade obrigatória e possibilidade de usar o Fator R para reduzir impostos.
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A Agilize Contabilidade simplifica a migração em 3 passos, com isenção de honorários e contabilidade completa para você focar no crescimento. Fale com um especialista agora.
Quando e por que migrar de MEI para ME?
A migração de MEI para ME torna-se necessária em situações específicas que geram desenquadramento automático ou voluntário do regime MEI, especialmente para ME e EPP. A tabela abaixo resume os principais motivos que levam à migração e mostra a consequência de cada situação.
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Motivo da migração |
Descrição |
Consequência |
|---|---|---|
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Faturamento superior a R$ 81 mil/ano |
Limite anual estabelecido para 2026 |
Desenquadramento obrigatório |
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Necessidade de contratar funcionários |
O MEI permite apenas um funcionário |
Migração para expandir a equipe |
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Atividade que não pode ser MEI |
A advocacia não é atividade permitida para MEI |
Enquadramento obrigatório como ME |
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Emissão de notas fiscais complexas |
Necessidades comerciais específicas |
Maior flexibilidade fiscal |
Vale a pena migrar de MEI para ME quando os benefícios superam os custos adicionais. Do lado positivo, a ME permite crescimento legal até R$ 360 mil anuais e oferece melhores benefícios previdenciários.
Por outro lado, a empresa passa a ter contabilidade profissional obrigatória e pode pagar impostos maiores. Com a Agilize Contabilidade, você conta com acompanhamento especializado que reduz erros, organiza as obrigações e libera tempo para focar no crescimento do negócio.
Passo a passo completo da transição MEI para ME em 2026
O passo a passo de MEI para ME segue uma ordem cronológica que precisa ser respeitada para evitar multas e manter a regularidade fiscal. A Agilize Contabilidade executa cada etapa para simplificar sua rotina contábil.
1. Verificar o desenquadramento no Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor e verifique os motivos do desenquadramento, como excesso de faturamento, contratação de funcionários ou mudança de atividade. Confirme se o desenquadramento é retroativo e quais prazos se aplicam ao seu caso.
2. Solicitar formalmente o desenquadramento
Solicite o desenquadramento do MEI no portal oficial, informando o motivo e a data de efeito. O processamento costuma levar alguns dias úteis.
3. Registrar a empresa na Junta Comercial como ME
Registre a empresa na Junta Comercial do estado, defina o CNAE adequado e faça a opção pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve taxas que variam conforme o estado.
4. Atualizar o cadastro na Prefeitura e obter o alvará
Atualize o registro municipal e solicite o alvará de funcionamento como ME. Os custos municipais variam de acordo com a cidade.
5. Obter o certificado digital
Adquira o certificado digital E-CNPJ A1 ou A3 para assinar documentos fiscais e cumprir obrigações eletrônicas.
6. Contratar a contabilidade obrigatória
A contabilidade passa a ser obrigatória para ME. Fale com um especialista e comece sua migração hoje, com contabilidade completa desde o primeiro dia e apoio em todas as obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis.
7. Emitir a primeira DAS como ME e cumprir as obrigações
Emita a primeira DAS no novo regime e mantenha o pagamento mensal em dia. O valor varia conforme o faturamento e o anexo do Simples Nacional aplicável.
O tempo total do processo de migrar de MEI para ME varia conforme o acompanhamento profissional. Empresas que tentam fazer tudo sozinhas costumam cometer erros, como não contratar contabilidade adequada desde o início, o que pode gerar atrasos e retrabalho.
Quanto custa migrar MEI para ME?
Os custos de migração incluem taxas estaduais, municipais, certificado digital e honorários de migração. A tabela abaixo compara os valores médios de mercado com as condições oferecidas pela Agilize Contabilidade.
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Item |
Valor médio |
Com a Agilize Contabilidade |
|---|---|---|
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Taxa da Junta Comercial |
Variável por estado |
Variável por estado |
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Taxa da Prefeitura |
Variável por município |
Variável por município |
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Certificado digital |
R$ 165,90 (A1) e R$ 199,90 (A3, 1 ano) |
Incluído no plano |
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Honorários de migração |
Variável conforme contador |
Isento para clientes de planos anuais |
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Total |
Variável, cerca de R$ 500 – R$ 2.000 |
Apenas taxas públicas |
Conforme mostrado na tabela, ao contratar o plano anual da Agilize Contabilidade você paga apenas as taxas obrigatórias dos órgãos públicos. Essa estrutura reduz o custo total da migração e garante acompanhamento profissional em todas as etapas.
Quanto tempo demora a transição MEI para ME?
O processo de migração de MEI para ME dura em média de 10 a 25 dias úteis quando é conduzido de forma organizada. Com a Agilize Contabilidade, o acompanhamento especializado evita retrabalhos por documentação incorreta e tende a acelerar as etapas burocráticas.
Migração de MEI para ME com Agilize Contabilidade
A Agilize Contabilidade estruturou um processo em 3 passos para simplificar a migração e manter a contabilidade da empresa em dia desde o início.
Passo 1: envio de documentos e análise
Você envia os documentos da empresa e o extrato de faturamento. Nossa equipe analisa a situação e define a melhor estratégia de migração para o seu negócio.
Passo 2: definição do enquadramento e execução da migração
Definimos o enquadramento fiscal adequado e executamos todo o processo burocrático junto aos órgãos competentes. Você não precisa acompanhar prazos ou lidar diretamente com cada solicitação.
Passo 3: CNPJ pronto e contabilidade ativa
O CNPJ fica regularizado como ME e a contabilidade passa a funcionar com painel de controle online, gestão de obrigações fiscais e suporte para RH até 3 funcionários.
A Agilize Contabilidade oferece contabilidade completa por meio de plataforma integrada, com especialista dedicado no plano Unique e alta reputação no Reclame Aqui. Como primeira contabilidade online do Brasil desde 2013, a empresa já atendeu mais de 20 mil empreendedores e realizou milhares de aberturas de empresa.
Após a migração, você conta com gestão dos anexos do Simples Nacional, previsões fiscais e acompanhamento do crescimento até o limite de R$ 360 mil anuais. Esse suporte permite focar na estratégia do negócio enquanto a equipe contábil cuida das obrigações. Comece sua migração com a Agilize agora.
Perguntas frequentes sobre transição MEI para ME
Abaixo estão respostas para dúvidas comuns sobre faturamento, prazos, profissões regulamentadas e uso do Fator R após a migração.
O que acontece se exceder o faturamento MEI sem fazer a migração?
O desenquadramento do MEI ocorre quando o faturamento ultrapassa o limite anual, gerando obrigação de recolher impostos retroativos como ME a partir de 1º de janeiro do ano-calendário caso o limite tenha sido ultrapassado em mais de 20%. A Receita Federal pode aplicar multas e juros sobre os valores devidos.
Qual o custo mensal de um contador para ME?
A contabilidade é obrigatória para ME e o valor varia conforme o porte e a complexidade do negócio. A Agilize Contabilidade oferece planos com contabilidade completa para centralizar obrigações fiscais, folha de pagamento e rotinas contábeis em um único serviço online.
Quanto tempo total demora o processo completo?
Conforme explicado anteriormente, o processo completo de migração MEI para ME leva em média de 10 a 25 dias úteis com acompanhamento profissional, desde o desenquadramento até a emissão da primeira DAS como ME.
Vale a pena para engenheiros e arquitetos migrar de MEI para ME?
Engenheiros e arquitetos não podem atuar como MEI devido à natureza regulamentada de suas profissões. Esses profissionais devem constituir ME ou EPP para exercer atividades como pessoa jurídica e emitir notas fiscais de forma regular.
Como o Fator R muda após a migração para ME?
O Fator R aplica-se a empresas ME enquadradas nos anexos III e V do Simples Nacional e pode reduzir a carga tributária quando a folha de pagamento dos últimos 12 meses representa pelo menos 28% da receita bruta do mesmo período. A análise correta desse indicador ajuda a pagar menos impostos dentro da legislação.
Conclusão
A transição de MEI para ME exige atenção a prazos, limites de faturamento e documentações em diferentes órgãos. A Agilize Contabilidade atua como parceira nesse processo, com isenção de honorários na abertura de CNPJ no plano anual, foco no crescimento sustentável até R$ 360 mil anuais e gestão completa das rotinas contábeis. Comece sua migração com a Agilize agora.
