Principais lições deste artigo
- Entender a exclusão do Simples Nacional: a saída do regime aumenta impostos, burocracia e obrigações acessórias, impactando diretamente o caixa da empresa.
- Reconhecer os principais riscos: débitos tributários em aberto, excesso de faturamento, atividades não permitidas e falhas em declarações são as causas mais comuns de exclusão.
- Atuar de forma preventiva: diagnóstico recorrente, planejamento tributário contínuo e controle de prazos reduzem significativamente o risco de exclusão.
- Usar tecnologia a favor da conformidade: plataformas integradas, como a da Agilize Contabilidade, automatizam rotinas fiscais, aumentam a transparência e facilitam decisões.
- Contar com apoio especializado: o acompanhamento dos especialistas contábeis da Agilize Contabilidade, acessível em atendimento rápido e consultivo, ajuda a manter sua empresa regular no Simples Nacional.
Entenda a exclusão do Simples Nacional e a importância da assessoria tributária
A exclusão do Simples Nacional é um dos principais riscos tributários para micro e pequenas empresas, porque altera a forma de tributação e aumenta obrigações fiscais e administrativas.
Quando a empresa é excluída do regime, perde os benefícios de guia unificada, alíquotas simplificadas e regras específicas para ME e EPP. Na prática, isso costuma gerar aumento de carga tributária, mais controles internos e maior exposição a autuações.
Uma assessoria tributária especializada atua de forma estruturada para reduzir esse risco. Esse trabalho inclui identificar pendências, acompanhar o cumprimento de obrigações e orientar ajustes necessários. A falta de entrega de declarações como DASN-SIMEI ou DEFIS, impostos em atraso como o DAS, inconsistências em informações fiscais e débitos com INSS, estados ou municípios estão entre as principais causas de exclusão.
Ao longo deste guia, você verá os principais motivos de exclusão, como funciona o processo, os impactos para o negócio e como uma assessoria tributária estruturada reduz o risco de sair do Simples Nacional.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e mantenha sua empresa sempre regular no Simples Nacional.
O que é o Simples Nacional e por que sua empresa pode ser excluída
Como funciona o regime Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário unificado para ME e EPP com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Nele, diversos tributos são recolhidos em uma única guia (DAS), com alíquotas progressivas conforme a faixa de receita e o tipo de atividade.
Para empresas de serviços, como desenvolvedores, programadores, psicólogos, médicos, advogados, engenheiros e arquitetos, e para negócios de comércio, o regime costuma representar simplificação de rotinas fiscais e possibilidade de carga tributária menor em comparação a outros regimes.
Principais motivos de exclusão do Simples Nacional
- Débitos tributários e fiscais: dívidas não regularizadas com Receita Federal, estados ou municípios, incluindo DAS em atraso, parcelamentos rompidos, débitos de IRPJ, INSS, ICMS, ISS e dívidas em execução fiscal.
- Excesso de faturamento: ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões no ano-calendário gera exclusão automática, exigindo monitoramento constante da receita.
- Atividades não permitidas: exercício de atividade vedada pela LC 123/2006 ou inclusão de atividade incompatível ao longo do tempo.
- Irregularidades societárias: sócio pessoa jurídica, sócio residente no exterior ou estrutura societária que descumpra os requisitos do regime.
- Falhas em obrigações acessórias: ausência de declarações obrigatórias, não emissão de notas fiscais e inconsistências cadastrais ou contratuais.
Esses fatores costumam ocorrer em conjunto, o que reforça a necessidade de acompanhamento técnico constante.
Procedimentos de exclusão: como a empresa é notificada e quais os prazos
Notificação do fisco e prazos de regularização
Quando o fisco identifica irregularidades, a empresa é notificada por canais oficiais como o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou o e-CAC. A partir da ciência da notificação, passa a correr o prazo para regularização.
O prazo costuma variar entre 30 e 60 dias, de acordo com o tipo de pendência e o ente federativo envolvido. Nesse período, a assessoria tributária precisa mapear as dívidas, avaliar possibilidades de parcelamento, corrigir declarações e registrar a regularização nos sistemas oficiais.
Exclusão voluntária e exclusão de ofício
A saída do Simples Nacional pode ser solicitada voluntariamente pela empresa, por exemplo, em casos de mudança estratégica de regime. Já a exclusão de ofício ocorre por iniciativa do fisco, quando há descumprimento de requisitos legais, e costuma vir acompanhada de multas, juros e exigência de recolhimento complementar de tributos.
Impactos imediatos após a exclusão
Após a exclusão, a empresa passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, com apuração separada de tributos e maior número de declarações acessórias. Isso aumenta a complexidade operacional e, em muitos casos, o valor pago em impostos.
O fluxo de caixa também é impactado, já que a empresa passa a lidar com prazos e guias diferentes para cada tributo e com maior risco de autuações por descumprimento de obrigações acessórias.
Como uma assessoria tributária previne a exclusão do Simples Nacional
Diagnóstico e planejamento tributário contínuo
A prevenção começa com diagnósticos periódicos da situação fiscal da empresa, incluindo análise de débitos, conferência de declarações e validação de enquadramento tributário.
Um planejamento tributário contínuo permite acompanhar o faturamento em relação ao limite de R$ 4,8 milhões, avaliar impactos de mudanças de atividade e planejar ajustes antes que se tornem motivo de exclusão.
Gestão ativa de débitos e regularizações
A gestão de débitos inclui consultas frequentes a certidões, identificação rápida de novas pendências e avaliação de alternativas de pagamento ou parcelamento. Esse controle reduz o risco de o débito evoluir para exclusão do regime.
Quando necessário, a assessoria tributária apoia negociações com os fiscos federal, estadual e municipal, sempre alinhando o plano de quitação à capacidade financeira da empresa.
Controle de obrigações acessórias e prazos
Manter um calendário fiscal atualizado, com prazos de declarações e guias, é decisivo para evitar multas, autuações e risco de exclusão. A organização documental e a conferência de informações enviadas ao fisco fazem parte desse processo.
Análise de atividade e estrutura societária
A revisão periódica das atividades cadastradas e da composição societária evita incompatibilidades com o Simples Nacional. Alterações contratuais, entrada de novos sócios ou expansão para novas atividades devem ser avaliadas previamente sob o ponto de vista tributário.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e conte com apoio especializado para estruturar essa análise e reduzir riscos de exclusão.
O papel da contabilidade online na prevenção da exclusão
Tecnologia e automatização para conformidade
Plataformas de contabilidade online, como a da Agilize Contabilidade, concentram informações fiscais, financeiras e contábeis em um único ambiente, com cálculos automáticos de impostos, geração de guias e alertas de prazos.
Funcionalidades como o cálculo automático do Fator R ajudam a aplicar a alíquota adequada no Simples Nacional, diminuindo o risco de recolhimentos incorretos e de divergências com o fisco.
Transparência e acompanhamento em tempo real
A solução da Agilize Contabilidade oferece painéis que mostram, em tempo real, impostos previstos, notas fiscais emitidas, faturamento acumulado e situação de obrigações acessórias. Isso facilita o acompanhamento do limite de receita e a identificação de riscos de exclusão antes que se concretizem.
Suporte de especialistas e atendimento consultivo
A Agilize Contabilidade combina automação com atendimento de especialistas contábeis, disponíveis em canais como chat, e-mail e WhatsApp, das 8h às 18h. Nos planos Unique e Unique Plus, o cliente conta ainda com especialista dedicado, que acompanha de perto a rotina da empresa.
Esse suporte é especialmente relevante em situações de notificação de exclusão, necessidade de regularização de débitos ou reavaliação de enquadramento tributário.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e utilize tecnologia e acompanhamento técnico integrado para proteger seu enquadramento no Simples Nacional.
O que fazer se sua empresa já foi excluída do Simples Nacional
Análise detalhada do termo de exclusão
O primeiro passo é analisar o Termo de Exclusão emitido pela Receita Federal ou pelo ente responsável, identificando com clareza o motivo: débitos em aberto, excesso de faturamento, atividade não permitida ou irregularidade societária.
Com essa análise, a assessoria tributária consegue definir se há possibilidade de reversão, quais pendências precisam ser regularizadas e quais prazos estão em jogo.
Possibilidades de regularização e retorno ao regime
Em muitos casos, a exclusão decorrente de débitos pode ser revertida, desde que as dívidas sejam quitadas ou parceladas dentro dos prazos previstos em lei. Nesses cenários, é possível solicitar novo enquadramento no exercício seguinte.
Quando a causa é excesso de faturamento, a empresa precisa aguardar o período legal antes de pedir retorno ao Simples Nacional. Já nos casos de irregularidades societárias ou de atividade, é necessário ajustar o contrato social e os cadastros antes de qualquer novo pedido.
Prazos, recursos administrativos e próximos passos
O pedido de reenquadramento no Simples Nacional costuma ser feito até o último dia útil de janeiro do ano-calendário em que a empresa deseja voltar ao regime, desde que todos os impedimentos tenham sido resolvidos.
Ao longo desse processo, a atuação da assessoria tributária é importante para organizar documentos, avaliar a viabilidade de recursos administrativos e acompanhar o deferimento da solicitação nos sistemas oficiais.
Perguntas frequentes sobre assessoria tributária e exclusão do Simples Nacional
O que é assessoria tributária para empresas do Simples Nacional
Trata-se de um conjunto de serviços voltados ao acompanhamento das obrigações fiscais, análise de riscos, planejamento tributário e apoio na regularização de pendências, com foco específico nas regras do Simples Nacional.
Principais riscos de não contar com assessoria tributária
Sem acompanhamento especializado, aumentam as chances de débitos não identificados, recolhimentos superiores ao necessário, atrasos em declarações, multas e perda de prazos importantes, além do risco de exclusão do regime por descumprimento de requisitos.
Limites da proteção oferecida pela assessoria
Uma assessoria qualificada reduz de forma relevante os riscos controláveis, mas não elimina situações previstas em lei, como exclusão por faturamento acima do limite ou por mudanças de atividade que tornem a empresa incompatível com o Simples Nacional.
Investimento em assessoria tributária
O valor do serviço varia conforme porte, complexidade e volume de operações da empresa. Em geral, o investimento se justifica como proteção contra impactos financeiros maiores, como multas, juros e aumento estrutural da carga tributária após a exclusão.
Possibilidade de retorno ao Simples Nacional após exclusão
O retorno é possível em grande parte dos casos, desde que os motivos da exclusão sejam solucionados e a empresa volte a cumprir todos os requisitos legais. O processo deve observar prazos específicos e costuma ser mais seguro quando acompanhado por especialistas.
Atuação da Agilize Contabilidade na prevenção da exclusão
A Agilize Contabilidade oferece uma plataforma online integrada ao trabalho de especialistas contábeis, que monitoram a situação fiscal das empresas clientes, apoiam o cumprimento das obrigações do Simples Nacional e orientam decisões tributárias do dia a dia.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e entenda como estruturar a assessoria tributária do seu negócio.
Conclusão: mantenha sua empresa no Simples Nacional com suporte estruturado
A exclusão do Simples Nacional impacta diretamente impostos, fluxo de caixa e rotina administrativa de micro e pequenas empresas. Débitos em aberto, excesso de faturamento, falhas em declarações e irregularidades cadastrais são riscos recorrentes, mas podem ser mitigados com acompanhamento contínuo.
A Agilize Contabilidade reúne mais de 12 anos de experiência, com plataforma online, visão clara da situação fiscal da empresa e atuação ativa de especialistas contábeis. Esse modelo reduz falhas operacionais, melhora o controle de prazos e apoia decisões estruturadas para manter o enquadramento adequado.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e fortaleça a proteção da sua empresa dentro do Simples Nacional.
