Reforma tributária 2026 e lucro presumido: guia completo

Principais lições deste artigo

• Reforma tributária 2026: a combinação da Lei nº 15.270/2025 e da Lei Complementar nº 224/2025 aumenta a complexidade e pode elevar a carga tributária de muitas empresas no lucro presumido.
• Faturamento acima de R$ 5 milhões: a majoração de 10% nos percentuais de presunção para IRPJ e CSLL sobre o excedente torna o acompanhamento de receitas e margens ainda mais crítico.
• Planejamento tributário: revisar o enquadramento entre lucro presumido e lucro real e projetar cenários anuais passa a ser essencial para evitar surpresas de caixa e multas.
• Tecnologia contábil: usar sistemas que integrem documentos, impostos e obrigações em tempo real aumenta a segurança fiscal e reduz o risco operacional.
• Suporte especializado: contar com a equipe de especialistas contábeis da Agilize Contabilidade ajuda a ajustar o regime tributário, cumprir prazos e implementar a estratégia fiscal adequada. Fale com a Agilize Contabilidade.

Novos desafios do lucro presumido após a reforma tributária

A reforma tributária de 2026 pressiona o planejamento de micro e pequenas empresas no lucro presumido, principalmente pelo aumento da carga tributária em faixas mais altas de faturamento e pela redução de benefícios fiscais.

A combinação da Lei nº 15.270/2025 e da Lei Complementar nº 224/2025 altera a lógica original do lucro presumido, que foi pensado para simplificar a apuração de IRPJ e CSLL para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Houve redução de 10% em benefícios federais que envolvem IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI e contribuições previdenciárias, somada ao aumento dos percentuais de presunção sobre a receita que exceder R$ 5 milhões anuais.

Cerca de 1,5 milhão de empresas com faturamento entre R$ 5 milhões e R$ 78 milhões são afetadas, e a estimativa é de alta próxima de 9,16% na carga tributária para negócios com faturamento de R$ 50 milhões, dependendo da atividade.

Maior base de cálculo e antecipação de tributos

A majoração de 10% nos percentuais de presunção aumenta a base de cálculo de IRPJ e CSLL sobre a parte do faturamento que ultrapassa R$ 5 milhões, o que reduz a atratividade do lucro presumido para empresas com margens apertadas.

Para serviços, por exemplo, a presunção de 32% para a faixa até R$ 5 milhões passa a 35,2% na parcela excedente. No comércio, a presunção de 8% sobe para 8,8% sobre o que ultrapassar R$ 5 milhões. A Receita Federal também antecipou a tributação em algumas situações, o que exige monitoramento mais próximo de receitas e lucros ao longo do ano.

Risco de erros e multas em cenário mais complexo

O aumento de regras e exceções amplia o risco de falhas na apuração de tributos, especialmente em empresas que não revisam rotinas contábeis com frequência.

Empreendedores que não acompanham as atualizações legais podem entregar declarações com erros ou fora do prazo, gerando autuações e juros desnecessários. A organização de documentos fiscais, o controle de faturamento por atividade e o acompanhamento sistemático das mudanças legais passam a ser tarefas essenciais.

Como adaptar o lucro presumido à reforma e proteger o caixa

A resposta aos novos custos do lucro presumido em 2026 começa com a revisão do enquadramento tributário e segue com um planejamento fiscal contínuo, apoiado em dados confiáveis.

Rever lucro presumido x lucro real com base em números

A comparação entre lucro presumido e lucro real precisa considerar faturamento, margem de lucro, despesas dedutíveis e setor de atuação.

Tabela comparativa: impacto da reforma tributária em regimes (exemplificativo)

Empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões anuais e custos relevantes devem simular cenários para verificar se o lucro real reduz a carga total. Essa análise deve ser feita com apoio de especialistas contábeis, usando dados atualizados de receitas, despesas e projeções para 2026.

Planejamento tributário contínuo até 2026

Um planejamento tributário estruturado permite aproveitar regras de transição, registrar corretamente lucros acumulados e evitar tributação adicional em nível de pessoa física.

Empresas com lucros apurados até 2025, se formalizados de forma adequada, podem utilizar a regra de transição da Lei nº 15.270/2025 para reduzir o impacto da tributação mínima de dividendos a partir de 2026. Isso exige documentação organizada, atas e controles internos bem estruturados.

Como a Agilize Contabilidade simplifica a rotina fiscal no lucro presumido

A Agilize Contabilidade utiliza tecnologia para organizar documentos, calcular tributos e acompanhar vencimentos em tempo real, reduzindo o risco de falhas operacionais.

A plataforma reúne visão de faturamento, impostos calculados, vencimentos e pendências, com alertas automáticos para obrigações acessórias. Os especialistas contábeis da Agilize Contabilidade analisam o melhor regime tributário para cada empresa, simulam cenários com e sem lucro real e revisam periodicamente o enquadramento.

Com o acompanhamento mensal, a empresa mantém conformidade, diminui o risco de autuações e ganha previsibilidade sobre o impacto da reforma tributária no caixa. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.

Casos práticos de adaptação ao lucro presumido com a Agilize Contabilidade

Empresas de serviços e comércio já ajustaram suas rotinas ao novo cenário do lucro presumido com apoio da Agilize Contabilidade, combinando planejamento tributário com uso diário da plataforma.

Casa Blue Bistrô: foco no negócio e controle do faturamento

O Casa Blue Bistrô, liderado por Julia, precisava de suporte para acompanhar crescimento de faturamento, novos percentuais de presunção e limites do lucro presumido.

A equipe da Agilize Contabilidade cuidou da abertura do CNPJ, organizou o calendário de obrigações e passou a monitorar a evolução da receita em relação ao limite de R$ 5 milhões. Com isso, Julia acompanha os dados fiscais em tempo real, mantém o bistrô em conformidade e avalia, com apoio técnico, se o lucro presumido continua sendo a melhor opção à medida que o negócio cresce.

Aldeia Health Club: gestão tributária para múltiplas unidades

A Aldeia Health Club, rede com várias unidades de crossfit, utilizou a Agilize Contabilidade para centralizar dados de todas as empresas e acompanhar o impacto da reforma nos percentuais de presunção.

O painel da Agilize Contabilidade permite que Fabio visualize faturamento consolidado, impostos gerados e obrigações futuras, o que facilita decisões sobre expansão, revisão de regime e ajustes operacionais para manter a carga tributária sob controle.

Conceitos essenciais da reforma e efeitos no lucro presumido

Dominar alguns conceitos ajuda a interpretar como a reforma tributária de 2026 atinge o lucro presumido e quais medidas tomar em seguida.

Lucro presumido e LC 224/2025

O lucro presumido é um regime em que IRPJ e CSLL são calculados com base em percentuais pré-definidos sobre a receita bruta, variando por atividade, como 8% para comércio e 32% para serviços.

A Lei Complementar nº 224/2025 reduz em 10% benefícios fiscais federais e aumenta em 10% os percentuais de presunção sobre a receita que ultrapassar R$ 5 milhões anuais, com aplicação efetiva a partir de abril de 2026. Esse ajuste eleva a carga tributária efetiva, principalmente em empresas que já operavam com margens apertadas.

Tributação de lucros e dividendos a partir de 2026

A Lei nº 15.270/2025 cria uma tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, com impacto na distribuição de dividendos. Empresas no lucro presumido precisam registrar corretamente lucros acumulados até 2025 para que possam utilizar a regra de transição e evitar que esses valores sejam alcançados pela nova tributação mínima em 2026.

Para reduzir riscos, a empresa deve manter livros e demonstrações atualizados, atas societárias alinhadas e suporte contínuo de especialistas contábeis. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.

FAQ: principais dúvidas sobre reforma tributária e lucro presumido

A reforma tributária aumenta os impostos para empresas no lucro presumido?

Para empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões, a tendência é de aumento de carga tributária, porque a LC nº 224/2025 eleva em 10% os percentuais de presunção de IRPJ e CSLL sobre a parcela excedente da receita. O efeito exato varia por atividade e margem de lucro.

Minha empresa deve considerar migrar do lucro presumido para o lucro real?

A migração pode fazer sentido para empresas com despesas dedutíveis relevantes ou margens baixas, especialmente quando o faturamento supera R$ 5 milhões. A decisão precisa ser baseada em simulações comparando os dois regimes com dados reais de receitas e custos.

Como a tributação de dividendos afeta o lucro presumido em 2026?

A nova regra de tributação mínima para pessoas físicas pode alcançar parte dos dividendos distribuídos por empresas no lucro presumido. Formalizar e comprovar lucros apurados até 2025 reduz a exposição a essa tributação, desde que cumpridos os requisitos legais.

O que muda com a redução de benefícios fiscais federais?

A redução de 10% em incentivos que envolvem IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI e contribuições previdenciárias aumenta o custo tributário de empresas que utilizam esses benefícios. Isso reforça a importância de revisar o planejamento tributário e avaliar se o regime atual ainda é o mais adequado.

Como a Agilize Contabilidade ajuda empresas no lucro presumido na reforma tributária?

A Agilize Contabilidade realiza simulações entre regimes, estrutura o planejamento tributário anual, monitora mudanças de legislação e garante a entrega de obrigações no prazo. A combinação de plataforma online e suporte de especialistas contábeis oferece mais segurança para adaptar o lucro presumido às regras de 2026.

Conclusão: ajustar o lucro presumido para manter competitividade em 2026

A reforma tributária torna o lucro presumido mais sensível ao faturamento, à margem e aos benefícios fiscais, o que exige planejamento detalhado e decisões baseadas em números.

Rever o regime tributário, organizar a documentação de lucros até 2025 e acompanhar a nova tributação de dividendos são passos centrais para preservar o caixa e evitar multas.

A Agilize Contabilidade oferece a estrutura tecnológica e o suporte de especialistas contábeis para que sua empresa cumpra as regras de 2026 com previsibilidade e segurança. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e ajuste hoje a estratégia fiscal da sua empresa no lucro presumido.