Mudança de CLT para PJ: guia completo

Principais lições deste artigo

1. A transição de CLT para PJ compensa quando o faturamento PJ supera em 20% a 50% o salário bruto CLT, o que gera ganho líquido real após impostos do Simples Nacional.
2. Manter o Fator R igual ou maior que 28% permite a tributação pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%, o que reduz impostos para profissionais de serviços como programadores e engenheiros.
3. Exercer profissão liberal impede o enquadramento como MEI, o que exige abertura de ME no Simples Nacional com contabilidade obrigatória e atenção a riscos de pejotização irregular.
4. Receber acima de R$ 5.000 mensais como CLT tende a tornar a PJ mais vantajosa, com ganhos aproximados de R$ 1.540 extras em R$ 5 mil e até R$ 8.060 em R$ 20 mil, já considerando benefícios perdidos.
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Resumo executivo: framework “Regra 20-50%”

A “Regra 20-50%” indica que a transição de CLT para PJ tende a compensar quando o faturamento PJ supera em 20% a 50% o salário bruto CLT. Essa diferença cobre a ausência de benefícios trabalhistas e ainda gera aumento de renda líquida.

O cálculo considera impostos do Simples Nacional com Fator R igual ou maior que 28%, o que reduz a alíquota efetiva para cerca de 6% no Anexo III. A Agilize Contabilidade oferece abertura de empresa grátis, gestão automática do Fator R e contabilidade completa, o que simplifica todo o processo.

CLT vs PJ: direitos, ganhos e alíquotas

A transição de CLT para PJ significa abrir mão de direitos trabalhistas em troca de maior autonomia e potencial de ganho líquido. No regime CLT, o trabalhador tem garantias como FGTS de 8% do salário, 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, além de estabilidade relativa e seguro-desemprego.

Atuar como PJ no Simples Nacional implica perda desses benefícios, mas traz flexibilidade de horários, possibilidade de atender vários clientes e carga tributária potencialmente menor. O Fator R permite que empresas de serviços com folha de pagamento igual ou maior que 28% da receita migrem do Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%, para o Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Profissões liberais como programadores, médicos e engenheiros não podem atuar como MEI. Esses profissionais precisam se enquadrar como ME no Simples Nacional e manter acompanhamento contábil obrigatório.

Quando compensa a transição: análise por faixa de salário

A transição costuma compensar a partir de salários em torno de R$ 5.000 mensais, quando o faturamento PJ supera o salário CLT em pelo menos 20% e o profissional consegue manter o Fator R em 28% ou mais.

Para salário CLT de R$ 5.000, o líquido fica em torno de R$ 4.100 após INSS e IRRF. Como PJ faturando R$ 6.000 mensais, com Fator R aplicado no Anexo III, com alíquota inicial de 6%, o líquido aproximado seria de R$ 5.640, o que gera ganho de R$ 1.540 por mês.

Para salário CLT de R$ 10.000, o líquido estimado é de R$ 7.800. Como PJ faturando R$ 12.000, o líquido aproximado é de R$ 11.280, com ganho de R$ 3.480. Para salário CLT de R$ 20.000, o líquido fica em torno de R$ 14.500, enquanto um PJ faturando R$ 24.000 teria líquido aproximado de R$ 22.560, com ganho de R$ 8.060.

Esses cálculos usam as alíquotas do Simples Nacional 2026 e consideram Fator R igual ou maior que 28% para tributação pelo Anexo III. Programadores e profissionais de TI costumam atingir esse percentual devido ao peso da folha de pagamento na receita.

Passo a passo para transição de CLT para PJ

Uma migração segura de CLT para PJ segue etapas claras e evita decisões apenas com base no valor bruto da proposta.

1. Calcular o ganho líquido: comparar o salário líquido CLT com a projeção de renda líquida como PJ, incluindo impostos, honorários contábeis e valor dos benefícios trabalhistas perdidos.

2. Escolher CNAE e regime tributário: profissões liberais não podem ser MEI, o que exige abertura de ME no Simples Nacional com CNAEs adequados à atividade.

3. Abrir a ME gratuitamente: a Agilize Contabilidade oferece abertura de empresa grátis mediante assinatura do plano anual e cuida de toda a burocracia de registro.

4. Configurar emissão de notas fiscais: utilizar plataformas integradas para emissão de notas, controle de faturamento e organização fiscal.

5. Monitorar impostos e Fator R: acompanhar mensalmente a relação entre folha de pagamento e faturamento para manter o Fator R em 28% ou mais e garantir a tributação mais vantajosa.

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Cuidados e erros comuns na mudança

O principal risco da transição é a pejotização irregular. O TST caracteriza pejotização quando existe subordinação típica de emprego, mesmo com CNPJ. Manter horários fixos, controle rígido e exclusividade com o antigo empregador aumenta esse risco.

Outros erros frequentes incluem atraso no pagamento do DAS, o que gera multas de 2% mais juros, escolha incorreta do anexo do Simples Nacional, ausência de provisão para 13º e férias e falta de planejamento previdenciário.

A Agilize Contabilidade reduz esses riscos com automação fiscal, lembretes de vencimentos e acompanhamento especializado. A plataforma calcula o Fator R de forma automática e define o anexo correto a cada mês.

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FAQ – perguntas frequentes

Qual salário compensa ser PJ?

A transição costuma compensar a partir de cerca de R$ 5.000 mensais como CLT, quando o faturamento PJ de pelo menos R$ 6.000, ou 20% superior, gera ganho líquido real. O cálculo exato depende dos benefícios atuais como CLT e da aplicação do Fator R no Simples Nacional.

Quais direitos perco sendo PJ?

Atuar como PJ implica perda de FGTS de 8% do salário, 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, seguro-desemprego, estabilidade no emprego e licenças remuneradas. Em troca, o profissional ganha mais autonomia, flexibilidade de agenda e possibilidade de carga tributária menor.

Posso mudar de CLT para PJ na mesma empresa?

Essa mudança é possível, mas exige cuidados para evitar pejotização irregular. A relação precisa mudar de fato, com fim da subordinação direta, horários mais flexíveis, possibilidade de atender outros clientes e contrato de prestação de serviços, e não de trabalho subordinado.

Quanto um PJ que ganha R$ 20 mil paga de imposto?

No Simples Nacional com Fator R igual ou maior que 28%, a alíquota efetiva fica em torno de 6% no Anexo III, o que resulta em aproximadamente R$ 1.440 de impostos mensais. Sem o Fator R, no Anexo V, a alíquota pode chegar a 15,5%, com imposto em torno de R$ 3.100 por mês.

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Conclusão

A transição de CLT para PJ em 2026 pode aumentar de forma consistente a renda líquida, principalmente para profissionais liberais com salários acima de R$ 5.000. O resultado positivo depende de planejamento, escolha correta do regime tributário e apoio de uma contabilidade especializada.

Fale com um especialista da Agilize Contabilidade e faça a transição com segurança, enquanto a equipe contábil cuida da parte fiscal e burocrática.