Como abrir CNPJ para e-commerce: passo a passo para 2026

Principais lições deste artigo

1. Migrar do MEI para ME é essencial para e-commerces que ultrapassam R$ 81.000 anuais. Essa mudança permite faturar até R$ 360.000, ter Inscrição Estadual completa e contratar mais funcionários.
2. Escolher o CNAE correto é decisivo. O código 47.89-0/99 atende ao varejo genérico e códigos específicos como 47.81-7/01 servem para vestuário. Incluir CNAEs secundários é importante para quem vende múltiplos tipos de produtos.
3. Enquadrar o e-commerce no Simples Nacional Anexo I costuma ser a opção mais adequada para venda de produtos físicos. As alíquotas variam de 4% a 19% e reúnem vários impostos em um único DAS, além do DIFAL para vendas interestaduais.
4. O processo de abertura envolve 7 passos: definição do CNAE, escolha da natureza jurídica, seleção do regime tributário, registro na Redesim, obtenção do CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal e emissão do certificado digital e-CNPJ A1.
5. A Agilize Contabilidade simplifica a abertura de CNPJ com isenção de honorários no plano anual e gestão contábil completa. Fale com um especialista agora.

Pré-requisitos e quando abrir CNPJ para e-commerce

Para abrir CNPJ para um e-commerce, você precisa separar alguns documentos básicos. São eles: RG e CPF dos sócios, comprovante de residência atualizado, título de propriedade ou contrato de locação do endereço comercial e dados bancários para abertura de uma conta empresarial.

Empreendedores precisam migrar do MEI para ME quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81.000 ou quando há necessidade de Inscrição Estadual para vendas interestaduais. Profissões intelectuais como engenheiros e arquitetos não podem ser MEI e precisam abrir ME desde o início.

O processo completo de abertura segue 7 passos principais. São eles: escolha do CNAE, definição da natureza jurídica, seleção do regime tributário, registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ, Inscrição Estadual e emissão do certificado digital.

Fale com um especialista da Agilize Contabilidade para simplificar essa burocracia contábil e manter o foco no crescimento do seu negócio.

Passo a passo para abrir CNPJ para e-commerce

1. Escolher o CNAE adequado

O CNAE principal mais usado para e-commerce varejista é 47.89-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados. Esse código atende bem lojas virtuais que vendem produtos variados.

Para atividades mais específicas, vale usar CNAEs direcionados:

Incluir CNAEs secundários ajuda a cobrir todos os tipos de produtos vendidos e reduz o risco de problemas fiscais no futuro.

2. Definir a natureza jurídica

Para um e-commerce enquadrado como ME, as principais opções são Sociedade Limitada, para dois ou mais sócios, e Sociedade Limitada Unipessoal, para empreendedor individual. A SLU oferece mais flexibilidade que o MEI e dispensa a inclusão de sócios.

3. Escolher o regime tributário

O Simples Nacional Anexo I costuma ser o regime mais vantajoso para e-commerce de produtos físicos. As alíquotas progressivas variam de 4% a 19% sobre o faturamento.

Esse regime unifica oito impostos em uma única guia DAS, o que simplifica o pagamento mensal. Saiba mais sobre o Simples Nacional.

4. Registrar na Junta Comercial via Redesim

O fluxo Redesim atual exige registrar o ato constitutivo na Junta Comercial primeiro. Depois disso, o responsável acessa o Módulo de Administração Tributária com um certificado digital GOV.BR nível Prata ou Ouro.

5. Obter o CNPJ na Receita Federal

Após a aprovação do registro na Junta Comercial, o sistema gera o CNPJ de forma automática. Esse processo costuma levar de 5 a 15 dias úteis, de acordo com o estado e a complexidade da atividade.

6. Solicitar Inscrição Estadual e Municipal

A Inscrição Estadual é obrigatória para e-commerce que vendem produtos físicos. Essa inscrição é ainda mais relevante para vendas interestaduais e recolhimento do DIFAL.

A Inscrição Municipal é necessária para emissão de notas fiscais de serviços complementares, como serviços de assinatura, consultorias ou outras atividades de serviço vinculadas ao negócio.

7. Emitir certificado digital e configurar NFe

O certificado digital e-CNPJ A1 é essencial para assinar documentos fiscais e acessar sistemas governamentais. Com esse certificado, a empresa pode emitir notas fiscais eletrônicas e cumprir as obrigações acessórias.

Os erros mais comuns envolvem escolha incorreta de CNAE, ausência de Inscrição Estadual para vendas interestaduais e atraso na opção pelo Simples Nacional. A Agilize Contabilidade cuida de todas essas etapas e reduz o risco de falhas fiscais.

Impostos e obrigações para e-commerce com CNPJ

Um e-commerce enquadrado como ME no Simples Nacional, Anexo I, paga alíquotas progressivas de 4% a 19% sobre a receita bruta anual.

Além do DAS, muitos e-commerces pagam ICMS-ST, que é a Substituição Tributária, e DIFAL para vendas interestaduais. Esses valores são recolhidos em guias separadas.

O Fator R automático pode reduzir a alíquota quando a folha de pagamento representa mais de 28% da receita bruta. Esse cálculo pode gerar economia relevante em alguns cenários.

Multas por atraso no pagamento do DAS começam em 2% ao mês e podem chegar a 20% do valor devido. A Agilize Contabilidade organiza essas obrigações e ajuda a manter todos os impostos em dia.

Por que escolher a Agilize Contabilidade para seu e-commerce

A Agilize Contabilidade oferece abertura de CNPJ com isenção de honorários no plano anual, atendimento ágil por canais digitais como WhatsApp e gestão contábil online completa. A equipe cuida da rotina contábil para que você tenha mais tempo para vendas, marketing e operação do e-commerce.

O plano Basic Comércio, com mensalidade de R$ 359, inclui contabilidade completa, certificado digital, emissão e importação ilimitadas de notas fiscais, painel contábil automatizado, painel de RH para até 3 pessoas e benefícios Wellhub e Starbem.

O plano Unique Comércio, com mensalidade de R$ 550, inclui tudo do plano Basic e adiciona especialista dedicado, painel de RH para até 5 pessoas, conciliação financeira, IRPF dos sócios, até 40 operações por mês entre agendamentos e emissão de notas fiscais, importação de extratos bancários para até 2 contas e atendimento estendido até 21h com consultoria contábil.

A empresa oferece condições exclusivas como preço fixo independente do faturamento, atendimento 100% online em todos os estados brasileiros e selo RA1000 no Reclame Aqui. Mais de 30 mil empreendedores já utilizam a contabilidade online da Agilize em todo o país.

O case da Casa Blue Bistrô ilustra esse suporte na prática. Julia abriu o restaurante com a parceria da Agilize e destacou a facilidade do processo online e a transparência do painel contábil. Tenha o mesmo tipo de suporte especializado para o seu e-commerce.

Perguntas frequentes

O MEI pode vender no e-commerce?

O MEI pode vender no e-commerce, mas precisa respeitar algumas limitações. O faturamento máximo é de R$ 81.000 por ano, é permitido contratar apenas um funcionário, não há possibilidade de ter sócios e as atividades precisam estar entre os CNAEs liberados para MEI. Para vendas interestaduais com maior volume, a migração para ME costuma ser o caminho natural.

Quais impostos um e-commerce ME paga?

Um e-commerce ME no Simples Nacional Anexo I paga o DAS unificado, com alíquotas de 4% a 19% sobre o faturamento. Esse pagamento inclui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, CPP e ISS.

Em algumas operações, pode haver ICMS-ST e DIFAL recolhidos em separado, principalmente em vendas interestaduais e em produtos sujeitos à Substituição Tributária.

Quanto custa abrir CNPJ para e-commerce?

Com a Agilize Contabilidade, há isenção de honorários na abertura de CNPJ mediante assinatura do plano anual. Nesse caso, você paga apenas as taxas obrigatórias dos órgãos públicos, como Junta Comercial e Prefeitura.

Esses valores variam por estado e cidade, mas geralmente ficam entre R$ 200 e R$ 500. Consulte condições e cidades disponíveis.

Quanto tempo demora para abrir CNPJ?

O processo completo costuma levar de 15 a 30 dias úteis. Esse prazo depende da agilidade dos órgãos públicos e da qualidade da documentação enviada.

Com a Agilize Contabilidade, a equipe acompanha cada etapa e informa o andamento para que você saiba em que fase o processo está.

Como migrar de MEI para ME?

A migração pode ocorrer por desenquadramento, quando o faturamento ultrapassa o limite, ou por opção, quando o empreendedor decide crescer e ampliar a estrutura. O processo envolve comunicação ao SIMEI, abertura da ME, transferência das atividades e encerramento do MEI.

A Agilize Contabilidade conduz essas etapas e orienta sobre prazos, documentos e impactos tributários.

Inscrição Estadual é obrigatória para e-commerce?

Para e-commerce que vende produtos físicos, a Inscrição Estadual é obrigatória. Essa inscrição é ainda mais importante para vendas interestaduais e recolhimento do DIFAL.

Sem Inscrição Estadual, a empresa pode sofrer multas, bloqueios em operações e dificuldades para emitir notas fiscais corretamente.

Conclusão

Abrir CNPJ para e-commerce envolve 7 passos essenciais: escolha do CNAE, definição da natureza jurídica, seleção do regime tributário, registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ, Inscrição Estadual e emissão do certificado digital. Seguir essa sequência traz segurança jurídica e fiscal para o negócio.

A Agilize Contabilidade atua como parceira nesse processo, com abertura de CNPJ com isenção de honorários no plano anual e gestão contábil especializada para e-commerces. Fale com nossos especialistas e dê o próximo passo no crescimento do seu e-commerce.