Principais lições deste artigo
- Abrir um CNPJ para médico com clínica própria reduz impostos de até 27,5% como pessoa física para cerca de 6% a 15,5% no Simples Nacional, usando o Fator R.
- Escolher a SLU como natureza jurídica e o CNAE 86.30-5-03 para consultórios ajuda a obter desconto de até 80% no CRM.
- O processo completo tem 6 passos: definição da natureza jurídica, escolha do CNAE, contratação de contador, registro na Redessimples, inscrições fiscais e registros no CRM e na Vigilância Sanitária, com custos entre R$ 500 e R$ 2.000 em taxas públicas.
- Manter Fator R igual ou maior que 28% permite migrar do Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%, para o Anexo III, com alíquota inicial de 6%, o que pode gerar economia anual de até R$ 6.000. Médicos não podem ser MEI.
- A partir de julho de 2026, pessoas físicas que recolhem CBS e IBS precisarão de CNPJ. Contrate a Agilize Contabilidade para ter abertura ágil e contabilidade completa.
Pré-requisitos e visão geral
Abrir um CNPJ médico com clínica própria exige documentos pessoais, registro profissional e estrutura adequada. Você precisará de RG, CPF, comprovante de residência, registro ativo no CRM, diploma de medicina e comprovante do endereço comercial.
O espaço físico da clínica deve estar regularizado junto à Vigilância Sanitária municipal. A vistoria ocorre antes da emissão do alvará sanitário, por isso o projeto arquitetônico e as adequações precisam estar prontos.
O processo completo tem 6 etapas principais: escolha da natureza jurídica, definição do CNAE, contratação de um contador especializado, registro na Junta Comercial via Redessimples, obtenção de inscrições municipais e estaduais e registros específicos no CRM e na Vigilância Sanitária.
A escolha errada de CNAE pode aumentar tributos e impedir benefícios no CRM. Por isso, a orientação contábil especializada é essencial desde o início.
Conte com o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade para definir o enquadramento correto e evitar retrabalho.
Tutorial passo a passo para abrir seu CNPJ médico
Passo 1: escolha a natureza jurídica
Médicos com clínica própria costumam optar por Sociedade Limitada Unipessoal, a SLU, ou Sociedade Limitada, a LTDA. A SLU permite atuação individual no Simples Nacional, sem necessidade de sócio.
A LTDA exige dois ou mais sócios e pode ser vantajosa para clínicas com faturamento mais alto, que avaliam o Lucro Presumido como alternativa ao Simples Nacional.
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Tipo |
Vantagens no Simples |
Alíquota inicial |
Limite anual |
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SLU |
Tributação unificada, cálculo automático do Fator R |
6% a 15,5% |
R$ 4,8 milhões |
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LTDA |
Maior flexibilidade societária |
6% a 15,5% |
R$ 4,8 milhões |
Passo 2: defina o CNAE
O CNAE mais indicado para clínicas médicas próprias é o 86.30-5-03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Esse código atende consultórios que não realizam exames ou cirurgias.
Para clínicas com estrutura cirúrgica, o CNAE mais adequado é o 86.30-5/01. Para clínicas focadas em exames complementares, o código indicado é o 86.30-5/02.
A definição correta do CNAE é decisiva para obter o desconto de até 80% na inscrição e na anuidade do CRM. Esse benefício vale para empresas com até dois sócios médicos, apenas atividades médicas e sem filiais.
Passo 3: contrate um contador especializado
A contratação de um contador é obrigatória para abertura de empresa, com exceção do MEI, que não se aplica a médicos. Um contador especializado em clínicas médicas reduz riscos de enquadramento errado e autuações.
A Agilize Contabilidade oferece cálculo automático do Fator R e planos fixos a partir de R$ 259 no plano Basic para negócios de serviços. O plano inclui contabilidade completa, certificado digital e abertura de empresa grátis mediante assinatura do plano anual.
Esse modelo de serviço centraliza obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis em um único time, o que simplifica a rotina e reduz o tempo gasto com burocracia.
Passo 4: faça o registro na Redessimples e formalize o contrato social
Depois de definir a estrutura da clínica, elabore o contrato social com o CNAE escolhido e os dados dos sócios, quando houver. Esse documento descreve atividades, capital social e responsabilidades.
O próximo passo é registrar o contrato social na Junta Comercial do seu estado usando o processo online da Redessimples. Esse sistema integra o registro em vários órgãos e acelera a emissão do CNPJ.
Passo 5: obtenha as inscrições municipal e estadual
Com o CNPJ ativo, solicite a inscrição municipal na prefeitura e o alvará de funcionamento. Sem esses registros, a clínica não pode emitir nota fiscal de serviços.
Para clínicas médicas, a prefeitura costuma exigir o projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária e o comprovante de responsabilidade técnica do médico responsável.
Passo 6: conclua os registros específicos da área de saúde
Registre a empresa no CRM como pessoa jurídica, apresentando o contrato social e indicando o médico responsável técnico. Esse registro é obrigatório para atuação regular da clínica.
Solicite também a licença sanitária na Vigilância Sanitária municipal e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, quando o estado exigir. Esses documentos comprovam que o espaço atende às normas de segurança e saúde.
Os custos totais de taxas públicas costumam variar entre R$ 500 e R$ 2.000, de acordo com o estado e o município. A Agilize Contabilidade oferece isenção de honorários na abertura para contratos anuais, o que reduz o custo inicial de formalização.
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Como saber se deu certo e próximos passos
Confirmar se o CNPJ está ativo é o primeiro passo após a abertura. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, verificando se a situação cadastral aparece como “ATIVA”.
Depois disso, teste a emissão da primeira nota fiscal no sistema da prefeitura. Em seguida, acompanhe a geração do primeiro DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, para garantir que o regime tributário está correto.
O monitoramento mensal do Fator R é essencial. Quando o índice atinge 28% ou mais, a clínica migra automaticamente do Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%, para o Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Os próximos passos incluem estruturar o RH para contratação de funcionários, organizar contratos de prestação de serviços e planejar a declaração de IRPF considerando a nova realidade como pessoa jurídica.
Dicas avançadas para médicos PJ
Médicos com clínica própria costumam ter vantagens tributárias maiores do que médicos plantonistas que atuam apenas como pessoa física. A folha de pagamento da clínica ajuda a elevar o Fator R e a manter a empresa no Anexo III, com alíquota mais baixa.
Médicos não podem ser MEI por exercerem atividade intelectual regulamentada. A abertura deve ser feita como Microempresa, ME, ou Empresa de Pequeno Porte, EPP, com contabilidade obrigatória.
A economia anual em impostos pode chegar a cerca de R$ 6.000 quando se compara a tributação como pessoa jurídica no Simples Nacional com a tributação como pessoa física na tabela progressiva.
A Agilize Contabilidade oferece planos com valores fixos, que não variam conforme o faturamento, e atendimento em todos os estados brasileiros para micro e pequenas empresas. Esse modelo dá previsibilidade de custo e reduz surpresas no orçamento.
Um exemplo prático é a Aldeia Health Club, rede de academias que estruturou a gestão contábil com o suporte da Agilize e ganhou mais controle sobre obrigações fiscais e fluxo de caixa.
Perguntas frequentes
Quanto custa abrir CNPJ para médicos?
Os custos envolvem apenas as taxas obrigatórias dos órgãos públicos, que variam entre R$ 500 e R$ 2.000, conforme o estado e o município. Esses valores incluem Junta Comercial, prefeitura, licenças e registros específicos.
A Agilize Contabilidade oferece isenção de honorários na abertura para contratos anuais, o que inclui todo o processo burocrático e a orientação especializada. Consulte as condições e as cidades atendidas.
Qual é o melhor tipo de CNPJ para médico com clínica própria?
A Sociedade Limitada Unipessoal, SLU, no Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa para médicos que atuam sozinhos. Esse formato permite o enquadramento no Anexo III ou no Anexo V, conforme o Fator R.
Quando o Fator R fica igual ou superior a 28%, a alíquota inicial cai de 15,5% para 6%. Essa diferença gera economia relevante ao longo do ano, principalmente para clínicas com faturamento estável.
Médico pode ser MEI?
Não. Médicos exercem atividade intelectual regulamentada e estão excluídos do MEI por lei. A formalização deve ocorrer como Microempresa, ME, ou Empresa de Pequeno Porte, EPP.
Esses formatos exigem contabilidade completa e acompanhamento profissional, o que garante cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.
Como funciona o Fator R para clínicas médicas?
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento, incluindo pró-labore e encargos, e a receita bruta dos últimos 12 meses. Esse cálculo define o anexo do Simples Nacional em que a clínica será tributada.
Quando o Fator R atinge 28% ou mais, a clínica migra do Anexo V para o Anexo III do Simples Nacional. Essa mudança reduz a alíquota inicial de 15,5% para 6% e diminui a carga tributária sobre o faturamento.
Qual é o impacto da reforma tributária de 2026?
A partir de julho de 2026, pessoas físicas que recolhem CBS e IBS precisarão se inscrever no CNPJ para facilitar a apuração dos tributos. Essa exigência não transforma automaticamente o contribuinte em pessoa jurídica, mas altera a forma de identificação fiscal.
Para médicos, antecipar a formalização como pessoa jurídica se torna uma estratégia para organizar a tributação, separar finanças pessoais e profissionais e aproveitar regimes mais vantajosos.
Qual é o CNAE ideal para clínica própria?
O CNAE 86.30-5/01 é indicado para clínicas com estrutura completa para procedimentos cirúrgicos e atendimentos mais complexos. Esse código abrange atividades médicas com recursos de apoio diagnóstico e terapêutico.
O CNAE 86.30-5-03 atende consultórios restritos a consultas, sem realização de exames ou cirurgias. A escolha correta do CNAE ajuda a garantir benefícios no CRM e evita problemas tributários futuros.
Conclusão
Abrir um CNPJ para médico com clínica própria é uma decisão estratégica para reduzir impostos, organizar o negócio e separar as finanças pessoais da atividade profissional. A formalização correta também facilita a contratação de equipe e o relacionamento com convênios.
A Agilize Contabilidade simplifica todo o processo com abertura gratuita mediante plano anual, orientação especializada e gestão contábil completa. O time cuida de registros, impostos e obrigações acessórias para que você concentre energia no atendimento aos pacientes.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e foque no crescimento sustentável da sua clínica.
