Prazo para MEI virar ME em 2026: guia passo a passo

Principais lições deste artigo

1. O desenquadramento do MEI torna-se obrigatório em 2026 em três situações principais: faturamento anual superior a R$ 81.000, exercício de atividades não permitidas ao MEI ou contratação de mais de um funcionário. O prazo para comunicar o desenquadramento é até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência do fato.
2. Fazer a migração para ME permite emitir notas fiscais sem limite, acessar linhas de crédito empresarial e aplicar o Fator R para reduzir impostos no Simples Nacional.
3. Concluir a migração envolve 5 passos simples, que incluem extrato de faturamento, opção pelo Simples Nacional e trâmites via REDESIM. O processo costuma levar de 5 a 15 dias.
4. Arcar com custos governamentais costuma exigir entre R$ 200 e R$ 500. A Agilize Contabilidade oferece migração sem cobrança de honorários para planos anuais a partir de R$ 259 por mês, com contabilidade completa.
5. Reduzir o risco de multas de até 20% mais juros exige acompanhamento profissional. Fale com a Agilize Contabilidade e organize a migração no prazo.

Quando e por que desenquadrar o MEI em 2026

O desenquadramento do MEI torna-se obrigatório em 2026 em três situações principais: faturamento anual superior a R$ 81.000, exercício de atividades proibidas para MEI ou contratação de mais de um funcionário.

Fazer essa migração traz vantagens diretas. A empresa passa a emitir notas fiscais sem limite, ganha acesso facilitado a crédito empresarial e pode aplicar o Fator R para reduzir a carga de impostos no Simples Nacional.

O excesso de até 20% do limite anual (até R$ 97.200) permite a permanência no MEI até o fim do ano, mediante pagamento de DAS complementar sobre o valor excedente. Acima desse limite, o desenquadramento torna-se obrigatório e produz efeitos retroativos a 1º de janeiro do próprio ano.

O prazo para migrar de MEI para ME em 2026 varia conforme a situação. O desenquadramento deve ser solicitado até o último dia útil do mês posterior ao excesso. Fale com um especialista da Agilize Contabilidade para avaliar se a sua atividade exige migração imediata e quais são os impactos tributários.

Passo a passo para migrar de MEI para ME em 2026

Concluir a migração de MEI para ME em 2026 costuma seguir 5 passos simples.

1. Obter o extrato de faturamento no PGMEI

Acesse o Portal do Empreendedor e baixe o relatório completo de faturamento dos últimos 12 meses. Esse documento comprova a necessidade de desenquadramento e orienta o planejamento tributário.

2. Solicitar contato com a Agilize Contabilidade

A equipe da Agilize Contabilidade avalia a situação em até 24 horas e define a estratégia de migração. Essa análise inclui a escolha do regime tributário e dos anexos do Simples Nacional mais vantajosos para o seu tipo de atividade.

3. Fazer a opção pelo Simples Nacional

A Agilize Contabilidade realiza a opção pelo Simples Nacional durante o processo de migração. Esse passo garante a tributação mais adequada para a nova ME, dentro das regras do regime.

4. Concluir o processo na REDESIM e na Junta Comercial

A Agilize Contabilidade cuida da burocracia junto aos órgãos públicos. Esse trabalho inclui alteração cadastral, atualização de dados na Junta Comercial e obtenção das certidões necessárias.

5. Ativar o novo CNPJ como ME e iniciar as obrigações

A empresa passa a operar com o novo enquadramento como ME. A aplicação do Fator R e a gestão das obrigações contábeis passam a ser feitas de forma contínua pela Agilize Contabilidade.

O processo completo costuma levar de 5 a 15 dias úteis com o suporte da Agilize Contabilidade. Esse acompanhamento reduz erros comuns, como escolha inadequada de CNAE ou de regime tributário, que podem aumentar a carga de impostos.

Fale com um especialista da Agilize Contabilidade e inicie a migração ainda hoje.

Quanto custa migrar: custos e planos da Agilize Contabilidade

As taxas governamentais para migrar de MEI para ME costumam variar entre R$ 200 e R$ 500, conforme o estado. A Agilize Contabilidade realiza o processo de migração sem cobrança de honorários para clientes que contratam planos anuais, o que reduz o custo total da mudança.

A Agilize Contabilidade mantém valores fixos e previsíveis, sem aumento automático conforme o faturamento cresce. A economia obtida com planejamento tributário adequado pode chegar a cerca de R$ 6.000 por ano, dependendo do porte e da atividade da empresa.

Fale com um especialista da Agilize Contabilidade e conheça as condições exclusivas para planos anuais com isenção de honorários na abertura de CNPJ ou migração.

Como a Agilize Contabilidade simplifica a migração

A Agilize Contabilidade organiza o processo de migração em 3 etapas claras: análise completa da documentação em até 24 horas, migração via REDESIM e acompanhamento contínuo após a mudança para ME.

Um exemplo prático é o caso da Casa Blue Bistrô, em que Julia abriu uma empresa no ramo alimentício. A Agilize Contabilidade assumiu toda a rotina contábil e fiscal, o que permitiu que ela focasse na operação e na estratégia do negócio enquanto mantinha a empresa regular.

Os principais benefícios incluem suporte multicanal das 8h às 18h, com atendimento até 21h no plano Unique, e uma plataforma online em que o cliente acompanha cada etapa do processo. A Agilize Contabilidade possui selo RA1000 no Reclame Aqui, reconhecimento de alto nível de satisfação no atendimento.

Fale com um especialista da Agilize Contabilidade e reduza a carga burocrática da migração.

Perguntas frequentes sobre migração de MEI para ME

Qual é o prazo exato para migrar de MEI para ME em 2026?

O prazo depende da situação. Em caso de excesso de faturamento, o pedido de desenquadramento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que ocorreu o excesso. Em atividades proibidas, como arquitetura e engenharia, a migração precisa ser imediata, com até 60 dias para concluir toda a regularização.

Existe multa por atraso na migração?

Sim. O atraso gera multa de 20% sobre o faturamento excedente, além de juros de mora. Em atividades proibidas, o valor da multa pode ser ainda maior, pois a Receita considera o período completo de exercício irregular. A Agilize Contabilidade monitora prazos e faturamento para reduzir o risco de penalidades.

A migração tem efeito retroativo?

O efeito retroativo depende do tipo de excesso. Excesso de até 20% permite regularização sem retroatividade, com pagamento de DAS adicional. Acima desse limite, os efeitos costumam retroagir ao início do excesso ou ao início do ano-calendário. Em profissões proibidas, a retroatividade pode alcançar o início da atividade irregular.

Quanto custa migrar de MEI para ME?

As taxas governamentais costumam variar entre R$ 200 e R$ 500. A Agilize Contabilidade oferece migração sem cobrança de honorários para clientes de planos anuais. Esses planos incluem contabilidade completa e aplicação automática do Fator R quando a regra se aplica.

Quais profissões não podem ser MEI?

Profissões de cunho intelectual, técnico ou científico, em geral, não podem ser MEI. Alguns exemplos são arquitetos, engenheiros, desenvolvedores de software, médicos e advogados. Essas atividades exigem migração obrigatória para ME e costumam demandar suporte contábil profissional para enquadramento correto.

Conclusão

Os prazos para migrar de MEI para ME em 2026 são rígidos, mas a Agilize Contabilidade organiza o processo de forma simples e com isenção de honorários na migração para quem contrata plano anual.

Com mais de 30 mil clientes atendidos e selo RA1000, a empresa oferece contabilidade online com foco em segurança e previsibilidade tributária.

Fale com um especialista da Agilize Contabilidade e faça a migração com segurança, dentro do prazo e com menor risco de multas.