Principais lições deste artigo
- O desenquadramento do MEI acontece por excesso de faturamento ou exercício de atividades não permitidas, como profissões regulamentadas.
- As alternativas mais comuns são migrar para ME ou EPP no Simples Nacional, com alíquotas iniciais entre 4% e 15,5% conforme o anexo da atividade e aplicação do Fator R para serviços.
- Um contador passa a ser obrigatório após o MEI, e a contabilidade online da Agilize Contabilidade simplifica declarações e organização tributária.
- A migração para ME pode acontecer de forma 100% online em 3 passos: análise, escolha do regime e emissão do novo CNPJ regularizado.
- Reverter o desenquadramento costuma ser difícil. Migrar com a Agilize Contabilidade reduz riscos e mantém o negócio em crescimento: fale com um especialista agora.
Motivos comuns de desenquadramento do MEI e próximos passos
O desenquadramento do MEI ocorre principalmente por dois motivos.
O primeiro é o excesso de faturamento, quando o limite anual é ultrapassado. Se o excesso for de até 20%, você pode permanecer no regime até dezembro pagando DAS complementar. Acima desse percentual, o desenquadramento deve ser comunicado pelo contribuinte no Portal do Simples Nacional quando o limite é ultrapassado.
Além do faturamento, atividades não permitidas para MEI, como profissões regulamentadas, entre elas engenheiros, arquitetos, psicólogos, médicos e advogados, que precisam atuar como ME desde o início.
Os passos imediatos após o desenquadramento incluem regularizar todas as dívidas pendentes no Portal do Simples Nacional, consultar a situação do CNPJ na Receita Federal e avaliar, com apoio de um contador, se ainda existe possibilidade de retorno ao MEI ou se a migração definitiva para ME é o caminho mais adequado.
Passo a passo para migrar de MEI para ME com Agilize Contabilidade
A migração do MEI desenquadrado para ME pode acontecer de forma 100% online com a Agilize Contabilidade. O processo é dividido em três etapas principais, que garantem regularização completa sem complicações burocráticas. A Agilize Contabilidade oferece isenção de honorários na abertura de CNPJ para clientes do plano anual, que pagam apenas as taxas públicas obrigatórias.
Passo 1: análise do seu MEI
O primeiro passo é o envio de documentos, extratos de faturamento e informações sobre o desenquadramento para a equipe de especialistas. Com esses dados em mãos, a Agilize Contabilidade avalia sua situação de forma 100% online para clientes que contratam os serviços de contabilidade.
Durante essa etapa, você paga apenas as taxas públicas obrigatórias dos órgãos governamentais, sem custos adicionais de honorários para quem opta pelo plano anual.
Passo 2: migração
Na etapa seguinte, os especialistas definem o regime tributário mais vantajoso para a atividade e enquadram a empresa no anexo adequado, caso opte pelo regime do Simples Nacional. Para serviços nos Anexos III e V, o Fator R já mencionado orienta o anexo correto em cada período.
Você acompanha todo o processo pela plataforma intuitiva da Agilize Contabilidade, com painel financeiro integrado e recursos de gestão de RH que facilitam o dia a dia da empresa.
Passo 3: CNPJ pronto
Ao final do processo, a empresa fica regularizada, com menor risco de multas e de irregularidades fiscais. Os diferenciais da Agilize Contabilidade incluem plataforma intuitiva para acompanhamento, especialista dedicado no plano Unique, Agilize Pay para emissão de links de pagamento e Multibenefícios com acesso ao Wellhub e ao Starbem.
Esses recursos já ajudaram centenas de empreendedores a migrar com segurança. Inicie sua migração de MEI para ME com a Agilize Contabilidade e tenha acompanhamento especializado em cada etapa.
Novos impostos e obrigações ainda estando no Simples Nacional: o que muda
Ao migrar para ME ou EPP no Simples Nacional, a forma de tributação passa a seguir as faixas e anexos desse regime. As alíquotas variam conforme o anexo da atividade, conforme detalhado na tabela de alternativas acima.
Uma mudança central é a obrigatoriedade de contador para ME e EPP, diferente do que ocorre no MEI. A Agilize Contabilidade cuida da apuração de impostos, das declarações obrigatórias e das previsões fiscais. Para atividades de serviços nos Anexos III e V, a equipe utiliza o Fator R já explicado para buscar a tributação mais vantajosa.
Empresas no Simples Nacional recebem tratamento diferenciado na transição da Reforma Tributária. A Agilize Contabilidade mantém a empresa sempre atualizada com as mudanças legislativas, o que reduz riscos de autuações e atrasos.
Posso voltar a ser MEI?
A possibilidade de retorno depende do motivo do desenquadramento. Quando o motivo é excesso de faturamento, não é possível reenquadrar no ano seguinte, pois um dos critérios é não ter ultrapassado o limite no ano anterior. Em casos de exclusão por débitos, existe prazo para regularização.
Na maior parte das situações, a migração para ME oferece mais vantagens para o crescimento do negócio, com maior limite de faturamento e estrutura contábil mais adequada.
Por que escolher a Agilize Contabilidade como sua nova parceira
A Agilize Contabilidade é pioneira em contabilidade online no Brasil, com mais de 13 anos de atuação, mais de 50 mil empreendedores atendidos e mais de 30 mil empresas abertas. A empresa possui selo RA1000 no Reclame Aqui, nível máximo de avaliação em atendimento.
Os planos oferecem condições exclusivas, como certificado digital, notas fiscais ilimitadas para comércio, Fator R automático para serviços e migração de MEI para ME no Simples Nacional com isenção de honorários para plano anual.
Converse com um especialista da Agilize Contabilidade para organizar sua situação pós-desenquadramento e planejar os próximos passos.
Perguntas frequentes
Como funciona a migração de MEI para ME na Agilize Contabilidade?
A migração acontece de forma 100% online e segue três etapas: análise da situação atual como MEI desenquadrado, definição do melhor regime tributário e finalização com o novo CNPJ regularizado como ME. A equipe cuida de toda a burocracia junto à Receita Federal, à Junta Comercial e à Prefeitura.
A Agilize Contabilidade oferece isenção de honorários na abertura de CNPJ para clientes do plano anual, que pagam apenas as taxas públicas obrigatórias.
Quanto custa a contabilidade após sair do MEI?
Os custos variam conforme o tipo de atividade e as necessidades da empresa. Todos os planos incluem contabilidade completa, certificado digital, painel financeiro integrado e suporte especializado em horário comercial. Conheça nossos serviços de contabilidade.
É seguro migrar para contabilidade online?
A contabilidade online da Agilize Contabilidade é segura e segue as normas do Conselho Regional de Contabilidade. A empresa utiliza tecnologia com criptografia avançada e conta com profissionais registrados no CRC. O selo RA1000 no Reclame Aqui reforça o nível de satisfação dos clientes.
Você acompanha todos os processos em tempo real pela plataforma, o que garante transparência e controle sobre a contabilidade da empresa.
Qual plano escolher para serviços ou comércio?
Para negócios de serviços, os planos voltados para empresas menores ou com especialista dedicado atendem bem quem busca acompanhamento próximo. Para comércio, os planos incluem notas fiscais ilimitadas e conciliação financeira avançada.
Todos os planos oferecem Fator R automático para serviços nos Anexos III e V e acesso ao Multibenefícios. Conheça nossos serviços de contabilidade.
Qual o novo limite do MEI para 2026?
O limite de faturamento do MEI permanece o mesmo em 2026. Ultrapassar até 20% permite permanência no regime até dezembro com pagamento de DAS complementar. Acima desse percentual, o desenquadramento deve ser comunicado pelo contribuinte no Portal do Simples Nacional quando o limite é ultrapassado.
Existem projetos de lei em tramitação para elevar o limite, mas ainda não houve aprovação definitiva.
Conclusão
O desenquadramento do MEI representa uma mudança de fase no negócio, mas não precisa gerar insegurança. A migração para ME no Simples Nacional amplia o espaço para crescimento, especialmente para empresas de serviços e comércio.
A Agilize Contabilidade simplifica a migração, assume a burocracia contábil e libera tempo para você focar na gestão e nas vendas. Comece sua migração com a Agilize Contabilidade e transforme o desenquadramento do MEI em uma oportunidade de crescimento estruturado.
