Como migrar de MEI para ME: guia completo e passo a passo

Principais lições deste artigo

1. A migração de MEI para ME torna-se obrigatória ao exceder R$ 81.000 anuais de faturamento, contratar mais de um funcionário ou exercer atividades não permitidas no MEI.
2. A ME permite faturamento até R$ 360.000 por ano, contratação de mais funcionários e possibilidade de reduzir tributos com o Fator R nos anexos III e V do Simples Nacional.
3. O processo de migração envolve sete passos, que incluem desenquadramento do MEI, registro na Junta Comercial e inscrições estadual e municipal.
4. A migração sem contador aumenta o risco de multas, desenquadramento retroativo e erros tributários. Por isso, a contabilidade especializada é recomendada para manter a conformidade.
5. Após a migração, é necessário organizar a rotina fiscal e a folha de pagamento. A Agilize Contabilidade oferece suporte para uma transição simples e acompanhamento contínuo.

Quando e por que migrar de MEI para ME

A migração de MEI para ME torna-se obrigatória em 2026 quando o faturamento anual ultrapassa o limite de R$ 81.000, quando há contratação de mais de um funcionário ou quando a empresa passa a exercer atividades não permitidas no MEI.

Em 2026, a fiscalização tende a se tornar mais rigorosa com o cruzamento de dados financeiros e fiscais, mas o limite de faturamento do MEI continua sendo calculado com base na receita da pessoa jurídica.

Para ME e EPP de serviços enquadradas nos anexos III e V do Simples Nacional, o Fator R pode reduzir de forma relevante a carga tributária, principalmente quando a empresa possui folha de pagamento mais alta. Essa estrutura pode otimizar a carga tributária, embora a rotina contábil da ME seja mais complexa que a do MEI. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.

Requisitos e pré-requisitos

A migração de MEI para ME exige alguns documentos básicos: RG e CPF dos sócios, comprovante de residência atualizado e extrato de faturamento do Portal do Empreendedor. A empresa precisa enquadrar-se como microempresa, com faturamento até R$ 360.000 anuais, e definir o regime tributário adequado.

Realizar essa migração sem acompanhamento contábil especializado aumenta o risco de erros e multas. A orientação de um contador ajuda a escolher o melhor enquadramento e a evitar problemas futuros. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.

Passo a passo completo para migrar de MEI para CNPJ ME

O processo de migração de MEI para ME segue sete etapas principais.

1. Verificar a necessidade de migração: acessar o Portal do Empreendedor e confirmar se houve excesso de faturamento, contratação de mais de um funcionário ou inclusão de atividades não permitidas.

2. Realizar o desenquadramento do MEI: acessar gov.br/mei e solicitar o desenquadramento, que pode retroagir a janeiro em caso de excesso de receita.

3. Escolher o CNAE e o regime tributário: definir as atividades corretas e optar pelo Simples Nacional quando essa opção for vantajosa, com base nas alíquotas e na realidade do negócio.

4. Registrar na Junta Comercial: formalizar a alteração do porte empresarial e das atividades na Junta Comercial do estado.

5. Obter licenças municipais: solicitar o alvará de funcionamento e outras licenças exigidas pela prefeitura, de acordo com o tipo de atividade.

6. Realizar inscrições estadual e municipal: efetuar os registros necessários para emissão de notas fiscais de produtos e serviços.

7. Migrar as obrigações fiscais: transferir as obrigações do MEI para o novo regime, regularizar eventuais débitos e ajustar a rotina de apuração de impostos.

A Agilize Contabilidade simplifica esse processo ao cuidar de toda a contabilidade, desde a análise da situação atual até a execução da migração com isenção de honorários no plano anual. O time também oferece suporte contínuo para que você concentre sua energia na estratégia do negócio. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.

Migração sem contador: riscos e alternativa mais segura

A migração de MEI para ME sem contador é possível do ponto de vista técnico, mas traz riscos relevantes. Entre eles estão o desenquadramento retroativo, com cobrança de juros e correções, a escolha inadequada do regime tributário e erros na documentação que podem gerar multas.

A Agilize Contabilidade assume a rotina contábil da ME ou EPP com equipe especializada e processos estruturados, o que reduz falhas e simplifica a burocracia. Assim, você direciona o tempo para o crescimento do negócio. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.

Após a migração: próximos passos e rotina

Após a migração para ME, a empresa passa a ter novas obrigações. Entre elas estão a emissão de notas fiscais para todas as vendas, a gestão da folha de pagamento dos funcionários e o recolhimento mensal de impostos pelo Simples Nacional.

A Agilize Contabilidade oferece uma plataforma completa, com Agilize Pay para recebimentos, Multibenefícios para saúde e bem-estar e certificado digital incluído. O caso da Essence Branding, que cresceu de forma consistente em 5 anos e passou a atender clientes em 8 países, mostra como a contabilidade online da Agilize Contabilidade permite gerenciar o negócio de qualquer lugar do mundo com segurança jurídica. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.

Perguntas frequentes sobre migração de MEI para ME

Quanto custa migrar de MEI para ME em 2026

Na Agilize Contabilidade, o custo da migração inclui apenas taxas públicas obrigatórias, como Junta Comercial, alvará municipal e outras licenças específicas por atividade. Há isenção de honorários na abertura de CNPJ nos planos anuais da Agilize Contabilidade.

Vale a pena migrar de MEI para ME?

A migração vale a pena quando a empresa ultrapassa os limites do MEI ou precisa dos benefícios da ME, como acesso a crédito empresarial, contratação de funcionários e possibilidade de reduzir tributos com o Fator R para serviços nos anexos III e V.

É possível voltar a ser MEI após migrar para ME?

O retorno para o MEI é possível quando a empresa volta a se enquadrar nas regras do regime, com faturamento até R$ 81.000 anuais, no máximo um funcionário e atividade permitida. Esse retorno exige um novo cadastro no Portal do Empreendedor.

Preciso de contador para migrar de MEI para ME?

A Receita Federal não exige formalmente um contador para emissão de CNPJ, mas a recomendação é que ME e EPP contem com contabilidade desde o início para evitar erros, multas e problemas fiscais. A legislação pode exigir escrituração contábil regular para ME e EPP, e a Agilize Contabilidade assume essa rotina para você.

Conclusão

A migração de MEI para CNPJ ME representa um passo natural no crescimento da empresa e exige planejamento e execução cuidadosa. Seguir os sete passos apresentados e contar com o suporte da Agilize Contabilidade aumenta a segurança da transição e reduz imprevistos.

Com a contabilidade organizada, você ganha tempo para focar no crescimento da empresa, na conquista de novos clientes e na expansão das operações. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.