Principais lições deste artigo
- Compliance fiscal consistente: manter impostos e obrigações acessórias em dia reduz multas, bloqueios de emissão de notas fiscais e riscos de processos.
- Regime tributário correto: a escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido define carga tributária, burocracia e nível de exposição a autuações.
- Rotina fiscal organizada: apuração, pagamento de tributos, entrega de declarações e gestão de notas fiscais formam o núcleo do trabalho do contador.
- Auditoria e regularização preventiva: revisão periódica dos dados fiscais e emissão de certidões negativas protegem a empresa e facilitam crédito e licitações.
- Apoio especializado recorrente: o acompanhamento dos especialistas contábeis da Agilize Contabilidade, acessado em atendimento rápido, simplifica o compliance fiscal e dá previsibilidade ao negócio.
A relevância do compliance fiscal para MPEs brasileiras
Compliance fiscal constante reduz riscos relevantes para MPEs. O descumprimento de prazos e obrigações gera multas, bloqueio de emissão de notas fiscais, irregularidade do CNPJ, restrição a crédito e a licitações, além de possíveis processos judiciais.
Manter a empresa em conformidade fortalece a credibilidade com clientes, bancos e parceiros. Empresas organizadas conseguem acessar benefícios fiscais, participar de programas governamentais e planejar o crescimento com segurança jurídica.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade para simplificar sua rotina fiscal e evitar autuações desnecessárias.
As 7 funções essenciais do contador no compliance fiscal para sua MPE
1. Planejamento tributário e escolha do regime correto
O contador analisa faturamento, despesas, atividades e folha de pagamento para projetar impostos em cada regime e indicar a opção mais vantajosa e segura.
Para empresas no Lucro Presumido em 2026, a receita bruta anual pode chegar até R$ 78 milhões, com percentuais de presunção diferentes para comércio, indústria e serviços.
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Aspecto |
Análise do contador |
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Análise de faturamento |
Confirmar limite de R$ 4,8 milhões no Simples Nacional e até R$ 78 milhões no Lucro Presumido |
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CNAE |
Verificar se a atividade permite enquadramento no Simples Nacional |
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Estudo do Fator R |
Para serviços no Simples Nacional, avaliar relação folha/faturamento para reduzir alíquotas |
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Projeção de lucro |
Calcular impacto da presunção de lucro para IRPJ e CSLL no Lucro Presumido |
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade para definir o regime tributário mais adequado ao seu faturamento e tipo de serviço.
2. Apuração e recolhimento de impostos
O contador calcula tributos federais, estaduais e municipais, gera as guias e organiza a agenda de vencimentos para evitar atrasos.
No Lucro Presumido, IRPJ e CSLL têm apuração trimestral, com pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao trimestre.
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Imposto/encargo |
Prazo usual |
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DAS (Simples Nacional) |
Até o dia 20 do mês seguinte |
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IRPJ/CSLL (Lucro Presumido) |
Trimestral, até o último dia útil do mês seguinte ao trimestre |
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PIS/COFINS (Lucro Presumido) |
Até o 25º dia do mês subsequente |
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FGTS/INSS |
Mensal, conforme calendário da Receita Federal |
3. Entrega de obrigações acessórias e declarações ao fisco
Além de pagar impostos, a empresa precisa enviar informações periódicas aos fiscos federal, estadual e municipal. Essas entregas comprovam o cumprimento das obrigações principais.
As obrigações acessórias envolvem tanto o recolhimento de tributos quanto a prestação de informações, e impactam diretamente o compliance fiscal.
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Regime |
Principais obrigações |
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Simples Nacional |
PGDAS-D, DEFIS, emissão de notas, livros contábeis, eSocial, DCTFWeb |
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Lucro Presumido |
DCTF, SPED Fiscal, ECF, eSocial/DCTFWeb, entre outras declarações trabalhistas |
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade para mapear todas as obrigações aplicáveis ao seu CNPJ.
4. Emissão e gestão de notas fiscais
A emissão correta de notas fiscais garante registro das operações, base de cálculo dos impostos e segurança jurídica para a empresa.
O contador orienta sobre o tipo de documento (NF-e, NFS-e, NFC-e), parametriza alíquotas, valida dados fiscais e organiza o armazenamento digital para futuras conferências.
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Item |
Ponto de atenção |
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Cadastro da empresa |
CNPJ e inscrições em situação regular |
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Certificado digital |
Válido e instalado para emissão eletrônica |
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Dados do cliente |
Informações completas e atualizadas |
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Classificação fiscal |
CFOP, NCM e CST consistentes com produto ou serviço |
5. Consultoria e orientação sobre legislação tributária
O contador acompanha mudanças de regras, interpreta normas e traduz o impacto prático para a rotina da empresa, indicando ajustes necessários.
Uma mudança relevante para 2026 é a atualização no layout da EFD-Reinf para empresas no Lucro Presumido e no Lucro Real.
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Benefício |
Impacto para a MPE |
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Prevenção de multas |
Redução de erros por desconhecimento |
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Otimização tributária |
Aproveitamento de regras mais vantajosas dentro da lei |
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Apoio à gestão |
Base técnica para decisões financeiras e operacionais |
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Segurança jurídica |
Ambiente mais previsível para expansão do negócio |
6. Auditoria preventiva e identificação de riscos fiscais
O contador revisa periodicamente dados contábeis e fiscais para localizar inconsistências antes de uma fiscalização.
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Aspecto auditado |
Objetivo |
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Livro caixa/razão |
Alinhar registros às normas contábeis |
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Extratos bancários |
Conciliar entradas e saídas com a escrituração |
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Documentos fiscais |
Conferir coerência entre notas, livros e declarações |
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Retenções na fonte |
Verificar IR, ISS, PIS e COFINS retidos corretamente |
7. Elaboração de certidões negativas e regularização fiscal
Certidões Negativas de Débitos (CNDs) são exigidas em operações como licitações, financiamentos e processos de venda da empresa. O contador verifica pendências e conduz a regularização para permitir a emissão desses documentos.
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Uso da CND |
Relevância para a MPE |
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Licitações |
Requisito para contratar com o poder público |
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Financiamentos |
Comprovação de regularidade para bancos |
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Venda/fusão |
Comprovação de idoneidade nas negociações |
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Acesso a benefícios |
Evita bloqueios a incentivos fiscais |
Perguntas frequentes (FAQ)
O que acontece se minha MPE não tiver compliance fiscal?
A ausência de compliance aumenta a chance de multas, bloqueio de emissão de notas fiscais, irregularidade do CNPJ, restrição a crédito e perda de acesso a programas governamentais, reduzindo competitividade.
Preciso de um contador mesmo sendo uma ME do Simples Nacional?
Sim. Para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, a escrituração contábil e a entrega de declarações como PGDAS-D e DEFIS exigem acompanhamento profissional previsto em lei.
Como a escolha do regime tributário impacta o compliance fiscal?
O regime define quais impostos serão pagos, as alíquotas, a base de cálculo e o conjunto de obrigações acessórias. Uma escolha inadequada pode aumentar a carga tributária e elevar o risco de autuações.
A Agilize Contabilidade consegue ajudar minha empresa com o Fator R?
Sim. A Agilize Contabilidade utiliza tecnologia para calcular automaticamente o Fator R da sua empresa e orientar o melhor enquadramento nas tabelas do Simples Nacional para serviços.
Qual a diferença entre obrigações principais e acessórias?
Obrigações principais são os pagamentos de tributos, como DAS, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Obrigações acessórias são as informações enviadas ao fisco, como declarações, livros contábeis e notas fiscais, usadas para comprovar o cumprimento das obrigações principais.
Conclusão: como o contador sustenta o compliance fiscal da sua MPE
O contador é peça central para que MPEs operem com segurança no ambiente tributário brasileiro em 2026. Ele combina planejamento tributário, apuração de impostos, entrega de declarações, gestão de notas fiscais, auditoria e regularização para manter o CNPJ em dia.
Com essas sete funções bem estruturadas, a empresa reduz riscos, organiza melhor o fluxo de caixa e ganha previsibilidade para crescer. O empreendedor consegue focar em vendas, operação e relacionamento com clientes, enquanto a área fiscal segue controlada.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e conte com acompanhamento contínuo para manter seu negócio em conformidade e preparado para crescer em 2026.
