Principais lições deste artigo
- Empresas com pendências têm, via de regra, até 30 dias a partir da notificação para se regularizar. Esse prazo pode ser estendido em casos específicos, como débitos parceláveis, o que ajuda a evitar multas e exclusão.
- O processo de regularização inclui consultar pendências no Portal do Simples Nacional, regularizar DAS atrasados com parcelamento em até 60 vezes, retificar declarações como DEFIS e PGDAS-D e confirmar a regularidade.
- ME e EPP correm riscos altos ao tentar resolver tudo sozinhas, porque erros nos portais governamentais são comuns. Por isso, a contratação de um contador especializado aumenta a segurança.
- A prevenção exige monitoramento constante, configuração correta do Fator R para serviços nos Anexos III e V e uso de alertas automáticos para vencimentos de DAS e declarações.
- A Agilize Contabilidade cuida de toda a regularização por meio de uma plataforma de contabilidade online com painel em tempo real. Fale com um especialista da Agilize Contabilidade agora.
Pré-requisitos e visão geral
O processo de regularização começa com a organização dos documentos essenciais. Você precisa do CNPJ da empresa, do certificado digital, do acesso ao e-CAC e ao Portal do Simples Nacional e dos extratos bancários dos últimos meses. Esses itens permitem diagnosticar e resolver as pendências com precisão.
A regularização segue quatro etapas principais. Primeiro, ocorre o diagnóstico completo das pendências. Em seguida, vem a regularização de DAS atrasados e a solicitação de parcelamentos. Depois, é hora de retificar declarações pendentes. Por fim, você confirma a regularidade da empresa.
Para ME e EPP, contar com um contador reduz o risco de erros e multas. A Agilize Contabilidade oferece análise completa pela plataforma de contabilidade online e assume todo o processo de regularização. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.
Tutorial passo a passo
Passo 1: consultar pendências no Portal do Simples Nacional
O primeiro passo é verificar a situação fiscal da empresa. Acesse o Portal do Simples Nacional com seu login Gov.br. No menu principal, selecione a opção de consulta de pendências ou situação fiscal.
O sistema apresenta as pendências ativas, como DAS em atraso e declarações não entregues. Essa verificação costuma levar cerca de 10 minutos, mas falhas de acesso e instabilidades são frequentes.
A Agilize Contabilidade automatiza essa consulta no painel online. Você visualiza todas as pendências em tempo real, sem precisar acessar vários portais governamentais ou lidar com erros de sistema.
Passo 2: regularizar DAS atrasados e solicitar parcelamento
O segundo passo é tratar os débitos em aberto. Para regularizar DAS atrasado, acesse o e-CAC da Receita Federal e procure o serviço “Parcelar dívidas do Simples Nacional”. Em 2026, é possível parcelar débitos em até 60 parcelas via PGFN. O prazo de 90 dias para regularizar continua valendo antes da exclusão definitiva do regime.
O sistema permite definir o número de parcelas e gera novas guias DAS com valores atualizados, já com juros e multas. O pagamento da primeira parcela no vencimento é obrigatório para manter o parcelamento ativo.
A Agilize Contabilidade assume esse processo de ponta a ponta. A equipe emite as guias, orienta sobre o parcelamento e acompanha os pagamentos para evitar cancelamentos.
Passo 3: retificar declarações pendentes
O terceiro passo é corrigir ou enviar as declarações em atraso. Declarações como DEFIS e PGDAS-D que não foram entregues ou que contêm erros precisam de retificação. Acesse o e-CAC, localize o serviço da declaração pendente e faça a retransmissão com os dados corretos.
O conhecimento dos anexos do Simples Nacional é essencial para classificar as atividades de forma correta. Uma classificação errada altera o cálculo dos impostos e pode gerar novas pendências.
Erros nessas declarações costumam resultar em multas adicionais e atrasam a regularização. A Agilize Contabilidade conta com especialistas que dominam as regras dessas obrigações e garantem o envio correto, o que reduz retrabalho e novos problemas. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.
Passo 4: confirmar regularidade e implementar prevenção
O quarto passo é confirmar se tudo foi resolvido. Depois de quitar débitos e enviar declarações, consulte novamente o Portal do Simples Nacional. O status da empresa deve aparecer como “regular” e não podem existir pendências em aberto.
Para ME e EPP de serviços enquadradas nos Anexos III e V, a configuração correta do cálculo automático do Fator R ajuda a reduzir a carga tributária. Esse ajuste pode diminuir de forma relevante o valor dos impostos pagos.
A prevenção mantém a empresa em dia no longo prazo. Configure lembretes de vencimentos, organize a documentação e acompanhe a situação fiscal com frequência. A Agilize Contabilidade oferece um painel em tempo real com essas informações e envia alertas automáticos para evitar novas pendências.
Como saber se deu certo
A confirmação da regularização aparece diretamente nos sistemas oficiais. No Portal do Simples Nacional, o status da empresa deve constar como “regular”. No e-CAC, não devem existir pendências em aberto e todas as guias emitidas precisam constar como pagas.
As declarações obrigatórias devem ter sido entregues e aceitas sem erros. A ausência de novas notificações e de mensagens de cobrança indica que a situação está sob controle.
Com a Agilize Contabilidade, esse acompanhamento ocorre de forma contínua. O painel online permite monitorar a situação mês a mês, com visão completa e em tempo real. Notificações da Receita ou bloqueios em sistemas funcionam como sinais de alerta e exigem ação imediata da equipe contábil.
Dicas avançadas e próximos passos
A prevenção de novas pendências começa pela rotina fiscal. Para ME e EPP de serviços nos Anexos III e V, vale implementar o Fator R automático, manter painéis de controle atualizados e usar soluções financeiras integradas, como o Agilize Pay, para organizar recebimentos.
Empresas que precisam trocar de contador ou migrar de MEI para ME ou EPP podem fazer essa transição com suporte especializado. A Agilize Contabilidade oferece processo 100% online, com orientação em cada etapa e foco na regularidade fiscal.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.
FAQ
Quanto cobra um contador para regularizar pendências no Simples Nacional?
A Agilize Contabilidade oferece planos de contabilidade online que incluem a regularização de pendências e a contabilidade completa da empresa. Esses planos reúnem abertura ou manutenção do CNPJ, rotinas fiscais e suporte para toda a burocracia contábil.
É obrigatório ter contador para ME e EPP no Simples Nacional?
ME e EPP precisam manter escrituração contábil regular e cumprir diversas obrigações fiscais. A legislação não exige de forma expressa a assinatura de um contador em todos os casos, mas a atuação de um profissional especializado é recomendada para garantir conformidade e evitar erros que geram multas.
Qual o prazo para regularizar pendências em 2026?
Empresas têm 90 dias para regularizar pendências antes da exclusão definitiva do Simples Nacional.
Para solicitar o reingresso no Simples Nacional, a empresa deve regularizar pendências até 30 de janeiro de cada ano. O pedido aprovado produz efeito retroativo a 1º de janeiro, desde que todos os débitos e obrigações estejam quitados.
Como regularizar DAS atrasado no Simples Nacional?
O caminho padrão é usar o e-CAC. Acesse o sistema, selecione o serviço “Parcelar dívidas do Simples Nacional” e emita as guias atualizadas com juros e multas. Também é possível solicitar parcelamento em até 60 parcelas, desde que os pagamentos ocorram rigorosamente em dia para evitar rescisão.
Como evitar exclusão do Simples Nacional por pendências?
A prevenção combina disciplina e controle. Manter o DAS em dia, entregar declarações nos prazos corretos e monitorar a situação fiscal com frequência reduz o risco de exclusão. Ferramentas de controle e alertas automáticos ajudam a não perder vencimentos.
A Agilize Contabilidade cuida de toda a regularização?
A Agilize Contabilidade assume toda a burocracia contábil da regularização. A equipe faz o diagnóstico de pendências, emite guias, organiza parcelamentos, retifica declarações e realiza o monitoramento contínuo pela plataforma de contabilidade online, com suporte de especialistas dedicados.
Conclusão
Regularizar pendências no Simples Nacional exige conhecimento técnico, atenção aos prazos e acompanhamento constante dos portais governamentais. Com um contador especializado em regularização de pendências no Simples Nacional, como a equipe da Agilize Contabilidade, a empresa mantém a conformidade fiscal e reduz o risco de multas e exclusão do regime.
A Agilize Contabilidade atua como parceira na rotina financeira e fiscal. A empresa não apenas regulariza pendências, mas também mantém a contabilidade em ordem no dia a dia, o que libera tempo para você focar no crescimento do negócio. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.
