Principais lições deste artigo
- O desenquadramento de MEI para ME é obrigatório quando a receita anual supera R$ 81 mil, quando há contratação de funcionário ou quando a empresa exerce atividade vedada ao MEI, como arquitetura e engenharia.
- O processo envolve o Portal do Simples Nacional, a Receita Federal, a Junta Comercial e a Prefeitura, leva de 10 a 60 dias e inclui taxas públicas entre R$ 100 e R$ 300.
- Após a migração, a empresa pode optar pelo Simples Nacional, com alíquotas iniciais entre 4% e 15,5%, usar o Fator R para serviços e contar com o acompanhamento contábil obrigatório para ME.
- Erros comuns incluem atrasar o desenquadramento e sofrer as multas já mencionadas, misturar finanças pessoais e empresariais e não organizar documentos antes do processo.
- A Agilize Contabilidade cuida de toda a migração com isenção de honorários na abertura de CNPJ no plano anual. Fale com um especialista agora para regularizar sua ME sem complicações.
Quando fazer o desenquadramento de MEI para ME em 2026?
O desenquadramento do MEI deve ser solicitado em situações específicas definidas na legislação para quem migra para ME. Consulte limites e regras do MEI.
Quando o faturamento excede os limites, o desenquadramento ocorre automaticamente em janeiro do ano seguinte ou de forma retroativa, com multa de 0,33% ao dia sobre os impostos devidos. Veja mais sobre obrigações fiscais.
Além do faturamento, outras situações também exigem desenquadramento imediato, como contratação de funcionário, participação em outra empresa ou exercício de atividade vedada ao MEI. Profissionais como arquitetos, engenheiros e advogados não podem ser MEI devido à natureza regulamentada de suas atividades.
Para ME e EPP, a contratação de contador é obrigatória por lei. Fale com nosso time e regularize sua contabilidade para cuidar de toda a contabilidade da sua empresa.
Pré-requisitos para o desenquadramento
Antes de iniciar o processo de desenquadramento, é necessário reunir documentos essenciais como CNPJ, certidão negativa de débitos, comprovante de endereço e extrato de faturamento.
Com esses documentos em mãos, o próximo passo é atender à exigência legal. A contratação de contador é obrigatória para Microempresas (ME) e EPP, o que permite que você foque na estratégia do negócio enquanto a equipe contábil cuida das rotinas fiscais e acessórias. Saiba mais sobre serviços de contabilidade.
É fundamental organizar as finanças e separar contas pessoais das empresariais antes da migração. Para facilitar essa organização essencial, a Agilize Contabilidade oferece suporte completo, garante conformidade fiscal e simplifica a burocracia contábil desde o primeiro dia como ME.
Passo a passo completo para desenquadramento MEI para ME em 2026
Passo 1: acessar o Portal do Simples Nacional
Acesse o Portal do Simples Nacional com seu CPF e senha Gov.br. Em seguida, acesse a seção SIMEI, selecione “Desenquadramento”, escolha o motivo, como excesso de receita, funcionário ou atividade vedada, e informe a data do excesso.
Passo 2: comunicar a Receita Federal
Após solicitar o desenquadramento, a Receita Federal emite um protocolo de confirmação. O desenquadramento também pode ser solicitado pelo Portal ECAC, alterando o perfil de acesso para “responsável ou representante legal por CNPJ”.
Passo 3: registrar na Junta Comercial
Elabore o contrato social da nova ME e registre na Junta Comercial do estado. As taxas da Junta Comercial costumam variar entre R$ 100 e R$ 300, conforme o estado.
Passo 4: atualizar dados na Prefeitura
Atualize os dados na Prefeitura para emissão de notas fiscais como ME. Solicite nova inscrição municipal quando necessário e configure o sistema de emissão de NF-e.
Passo 5: migrar com a Agilize Contabilidade
A Agilize Contabilidade cuida de todo o processo de migração de MEI para ME, com isenção de honorários na abertura de CNPJ pelo plano anual. Os especialistas analisam a documentação, elaboram os contratos necessários e garantem que a nova ME esteja regular desde o primeiro dia, para que você foque no crescimento do negócio.
Veja como abrir CNPJ com a gente. Inicie sua migração com nossos especialistas para concluir essa etapa sem complicações.
Quanto custa e quanto tempo demora?
O custo da migração inclui apenas taxas públicas obrigatórias. A Agilize Contabilidade isenta honorários na abertura de CNPJ para planos anuais e cuida de toda a burocracia contábil.
O processo leva entre 10 e 60 dias, conforme a agilidade dos órgãos públicos. A Agilize Contabilidade acompanha cada etapa e simplifica sua rotina para que você foque na estratégia do negócio.
Pós-migração: o que fazer agora, como ME?
Após a migração para ME, a empresa pode optar pelo Simples Nacional. Os anexos do Simples Nacional classificam atividades em cinco categorias, com alíquotas iniciais entre 4% e 15,5%.
Para empresas de serviços nos Anexos III e V, o Fator R define automaticamente o anexo correto em cada período.
Nessa fase, a Agilize Contabilidade assume a rotina contábil da ME, incluindo obrigações fiscais e folha de pagamento, o que libera tempo para você focar no crescimento do negócio. Um exemplo prático é a Casa Blue Bistrô, que migrou com a Agilize Contabilidade. A proprietária Julia destaca: “O painel é super fácil de mexer. A interface é bem simples e se você tiver alguma dificuldade, tem o chat onde você pode tirar dúvidas”.
Vale a pena migrar? Dicas e erros comuns
A migração de MEI para ME amplia o limite de faturamento para até R$ 360.000 anuais, permite contratar funcionários e dá acesso ao cálculo do Fator R já explicado, o que pode reduzir a carga tributária em alguns casos.
Os erros mais comuns envolvem atrasar o processo e incorrer nas multas mencionadas anteriormente, misturar finanças pessoais com empresariais e ignorar o apoio contábil, mesmo com a obrigação legal já citada. Veja obrigações fiscais.
A Agilize Contabilidade ajuda a evitar esses problemas ao cuidar de toda a contabilidade, realizar conciliação bancária e oferecer acompanhamento especializado para manter a empresa em conformidade e dar mais tempo para a estratégia do negócio.
Evite erros na sua migração com nosso suporte especializado e conduza essa mudança com segurança.
Perguntas frequentes sobre desenquadramento MEI para ME
Quanto custa o desenquadramento de MEI para ME em 2026?
O custo envolve apenas taxas públicas obrigatórias na Agilize Contabilidade, que isenta honorários na abertura de CNPJ para planos anuais e cuida de toda a burocracia. Consulte condições exclusivas.
Quanto tempo demora para migrar de MEI para ME?
O prazo costuma ficar entre de 3 a 15 dias úteis, mas, na prática, o processo pode levar entre 10 e 60 dias, conforme a agilidade dos órgãos estaduais. A Agilize Contabilidade acompanha todo o processo e mantém você informado sobre cada etapa.
O que acontece após a migração para ME?
Após a migração, a empresa deve se enquadrar no Simples Nacional, manter o contador já mencionado e pagar o DAS mensal, com as alíquotas já mencionadas, conforme atividade e aplicação do Fator R para serviços.
A Agilize Contabilidade cuida de todo o processo?
Sim. A Agilize Contabilidade cuida de toda a migração, com isenção de honorários na abertura de CNPJ pelo plano anual, desde o acesso ao Portal do Simples Nacional até a regularização completa da ME, o que simplifica a contabilidade do negócio.
Posso continuar com o mesmo CNPJ após a migração?
Sim. O CNPJ permanece o mesmo após a migração de MEI para ME. Apenas o regime tributário e as obrigações contábeis mudam, o que preserva o histórico e os relacionamentos comerciais da empresa.
Conclusão
O desenquadramento de MEI para ME em 2026 se torna mais simples quando conta com o apoio de especialistas qualificados. A Agilize Contabilidade oferece migração com isenção de honorários na abertura de CNPJ no plano anual e cuida da burocracia para que você foque no crescimento do negócio.
Com mais de 13 anos de experiência, mais de 50 mil empreendedores atendidos e selo RA1000 no Reclame Aqui, a Agilize Contabilidade se posiciona como parceira para sua migração e para a contabilidade online completa como ME.
Comece sua migração agora com a Agilize e faça essa transição sem complicações.
