Desenquadramento MEI: impostos mudam em 2026?

Principais lições deste artigo

1. Exceder o limite anual de R$ 81 mil obriga o desenquadramento do MEI: caso o faturamento ultrapasse menos de 20% desse limite, a exclusão ocorre no ano seguinte. Se o excesso for superior a 20% (acima de R$ 97.200), o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do próprio ano, com cobrança de tributos como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
2. Impostos deixam de ser fixos: no Simples Nacional, os tributos mudam do DAS fixo em torno de R$ 76,10 a R$ 81,10 por mês para alíquotas entre 4% e 15,5% sobre o faturamento, conforme o anexo da atividade.
3. Fator R pode reduzir bastante o imposto em serviços: atingir Fator R de 28% ou mais permite que muitos serviços sejam tributados no Anexo III, com alíquota inicial de 6%, em vez do Anexo V, com 15,5%.
4. ME e EPP têm mais obrigações: passa a existir obrigação de contador, com controle contábil e fiscal mensal.
5. Agilize Contabilidade simplifica a migração: a contabilidade online oferece isenção de honorários na abertura de CNPJ no plano anual, condições exclusivas e cálculo automático do Fator R. Fale com um especialista agora.

O que é desenquadramento do MEI e quando acontece?

O desenquadramento do MEI é a saída obrigatória do regime de Microempreendedor Individual quando a empresa deixa de atender às regras do MEI.

Isso ocorre quando o faturamento em 12 meses ultrapassa o limite de R$ 81 mil, quando há contratação de mais de um funcionário, exercício de atividade não permitida ou participação do titular como sócio em outra empresa.

O que acontece quando o MEI é desenquadrado

O desenquadramento pode ter efeito retroativo. Quando o excesso de faturamento supera 20% do limite, o efeito volta ao primeiro dia do ano em que ocorreu o excesso. Nesse cenário, você precisa recalcular e pagar todos os impostos como ME ou EPP desde janeiro, não apenas a partir da data em que comunicou o desenquadramento.

Regularize sua situação agora e evite multas.

Quanto pago de imposto saindo do MEI? Comparação DAS como MEI e ME em 2026

Quanto pago de imposto saindo do MEI?

A principal mudança é deixar de pagar um valor fixo mensal para pagar um percentual sobre o faturamento. No MEI, o pagamento gira em torno de R$ 76,10 a R$ 81,10 por mês. Como ME, a alíquota varia entre 4% e 15,5% sobre a receita, conforme o tipo de atividade e o Fator R no caso de serviços.

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme os anexos. O Anexo I para comércio começa em 4%, o Anexo III para serviços gerais em 6% e o Anexo V para serviços intelectuais em 15,5%. Para atividades de serviços nesses dois últimos anexos, atingir o Fator R de 28% permite tributar pelo Anexo III, com alíquotas menores.

Novas obrigações ao mudar de MEI para ME

Mudar de MEI para ME ou EPP aumenta a responsabilidade fiscal e contábil da empresa. A principal mudança é a necessidade de contratar um contador, já que a legislação exige escrituração contábil regular e entrega de declarações mensais para esses portes.

Essa mudança também exige emissão de notas fiscais para todas as vendas ou prestações de serviço, controle detalhado do faturamento mensal e pagamento do DAS do Simples Nacional com base na receita. A gestão financeira passa a exigir separação clara entre contas pessoais e empresariais para evitar problemas fiscais.

Multa por desenquadramento de MEI

O atraso na regularização após o desenquadramento pode gerar multas calculadas diariamente sobre os impostos devidos. A migração bem planejada com a Agilize Contabilidade reduz esse risco e mantém a empresa em dia com o fisco.

Agora que você entende as obrigações e os riscos do desenquadramento, fica mais simples seguir um passo a passo estruturado para migrar com segurança.

Passo a passo: como desenquadrar do MEI e migrar para ME ou EPP com a Agilize Contabilidade

Passo 1: análise completa da situação

O primeiro passo é organizar documentos, extratos de faturamento e dados da empresa e enviar para a equipe da Agilize Contabilidade. Os especialistas analisam a situação de clientes contratados, identificam o melhor enquadramento e definem a estratégia de migração, incluindo regime tributário e uso do Fator R em atividades de serviços.

Passo 2: escolha do regime tributário ideal

Com base nessa análise, a equipe define qual anexo do Simples Nacional se aplica à sua atividade. Também orienta como estruturar a folha de pagamento para alcançar o patamar de Fator R que reduz a carga tributária em serviços. Essa combinação de anexo correto e Fator R adequado gera economia consistente ao longo do ano.

Passo 3: migração com isenção de honorários

A Agilize Contabilidade executa a parte burocrática da migração. Isso inclui comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, ajustar o CNAE, registrar alterações na Junta Comercial e regularizar a empresa nos órgãos competentes. No plano anual, a contabilidade online oferece isenção de honorários na migração de MEI para ME ou EPP, restando apenas o pagamento das taxas públicas obrigatórias.

Passo 4: ativação da contabilidade online completa

Após a migração, a empresa passa a contar com a plataforma de contabilidade online da Agilize Contabilidade. O sistema faz o cálculo automático do Fator R para serviços, oferece um painel de controle claro, inclui certificado digital e disponibiliza atendimento especializado das 8h às 18h. A equipe cuida da rotina contábil e fiscal para que você concentre energia na operação e na estratégia do negócio.

A Agilize Contabilidade tem mais de 13 anos de experiência, é RA1000 no Reclame Aqui e já atendeu mais de 50 mil empreendedores. Inicie sua migração com um especialista hoje.

Minimize impostos: Fator R e dicas 2026 para serviços

O Fator R é um dos principais pontos para reduzir impostos em atividades de serviços após o desenquadramento. Alcançar o Fator R de 28% ou mais permite migrar serviços do Anexo V para o Anexo III, o que reduz de forma relevante a alíquota inicial.

Para maximizar o Fator R, é preciso aumentar a proporção da folha de pagamento em relação ao faturamento. Isso pode ocorrer com a formalização de pró-labore para sócios e com a contratação de funcionários registrados, já que ambos entram como massa salarial no cálculo. Dentro dos limites legais, ajustar a distribuição de lucros ajuda a manter esse equilíbrio. Além disso, a escolha correta do CNAE define quais atividades podem se beneficiar do Fator R e influencia diretamente a tributação.

FAQ: dúvidas comuns sobre desenquadramento do MEI

Desenquadramento de MEI muda quais impostos pagos?

O desenquadramento substitui o DAS fixo em torno de R$ 76,10 a R$ 81,10 mensais por alíquotas variáveis do Simples Nacional entre 4% e 15,5% sobre o faturamento. A atividade exercida e o Fator R em serviços definem qual anexo será aplicado.

Quanto custa migrar de MEI para ME?

A Agilize Contabilidade oferece isenção de honorários na migração de MEI para ME ou EPP no plano anual. Nesse caso, você paga apenas as taxas obrigatórias dos órgãos públicos.

Preciso de contador após o desenquadramento?

Sim. A legislação exige contador para ME e EPP, com escrituração contábil regular e entrega de declarações mensais feitas por profissional habilitado.

Qual anexo se aplica ao meu serviço?

Serviços gerais costumam se enquadrar no Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Serviços intelectuais, como consultorias e atividades técnicas, em geral ficam no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. Como mencionado anteriormente, o Fator R de 28% pode qualificar atividades do Anexo V para as alíquotas menores do Anexo III.

Conclusão: migre com segurança com Agilize Contabilidade

O desenquadramento de MEI representa um passo natural de crescimento da empresa. Com planejamento, apoio de contabilidade online especializada e uso correto de regras como o Fator R, é possível migrar para ME ou EPP, reduzir a carga tributária dentro da lei e manter o foco no desenvolvimento do negócio.

Transforme seu desenquadramento em oportunidade de crescimento com o suporte da Agilize Contabilidade.