Exclusão do Simples Nacional para Lucro Presumido em 2026

Principais lições deste artigo

1. A exclusão voluntária do Simples Nacional para Lucro Presumido deve ser solicitada até 31 de janeiro de cada ano, no Portal do Simples Nacional.
2. O processo de migração envolve 7 passos claros, da simulação de viabilidade ao ajuste da escrituração contábil, o que reduz o risco de multas por erros como perda de prazos.
3. A Agilize Contabilidade oferece migração segura, com cálculo automático de impostos e suporte especializado. Fale com um especialista agora.

Tipos de exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional pode ser voluntária ou obrigatória. A exclusão voluntária ocorre por decisão estratégica da empresa. A exclusão obrigatória acontece quando a empresa ultrapassa limites ou mantém débitos em atraso.

A exclusão obrigatória do Simples Nacional ocorre por débitos em atraso. O prazo para regularizar débitos e solicitar reenquadramento é de 30 dias contados a partir da notificação da Receita Federal.

O termo de exclusão do Simples Nacional é o documento oficial que formaliza a saída do regime. Uma empresa que atua nos anexos do Simples Nacional III e V precisa avaliar o Fator R antes de decidir.

Passos para exclusão voluntária do Simples Nacional para Lucro Presumido

O processo de exclusão voluntária segue 7 passos essenciais. Esses passos precisam ser executados com precisão para evitar multas e irregularidades.

1. Avaliar a viabilidade: analisar receita, folha de pagamento e simular a carga tributária nos dois regimes.
2. Consultar especialistas: contar com suporte contábil para validar a estratégia.
3. Comunicar a exclusão: acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar a exclusão até 31 de janeiro.
4. Receber o termo de exclusão: aguardar a confirmação oficial da Receita Federal.
5. Optar pelo Lucro Presumido: formalizar a opção no e-CAC da Receita Federal.
6. Ajustar a escrituração: adaptar os controles contábeis às novas obrigações.
7. Iniciar os novos recolhimentos: pagar IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS separadamente.

Os erros mais comuns envolvem perda de prazos, falta de simulação adequada de custos e ausência de ajuste na escrituração contábil. A Agilize Contabilidade assume toda a contabilidade da empresa, garante o cumprimento das obrigações e libera tempo para o empreendedor focar na estratégia do negócio.

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O que muda no Lucro Presumido em 2026 e quando vale a pena

As margens de lucro presumido aumentam em 2026 para empresas com receita anual inferior a R$ 78 milhões. Para serviços, a margem presumida passa de 32% para 35,2%.

A reforma tributária mantém o Simples Nacional com tratamento diferenciado, mas permite que ME e EPP escolham um regime regular como o Lucro Presumido, com regras mais claras sobre créditos.

A migração costuma valer a pena quando a empresa atende a alguns critérios.

1. Margem de lucro superior a 70%, comum em desenvolvedores e consultores.
2. Baixa folha de pagamento, o que impacta o Fator R.
3. Faturamento elevado nos anexos do Simples Nacional III e V.
4. Busca por maior flexibilidade fiscal para planejamento tributário.

Uma empresa que se enquadra nesses critérios pode alcançar economia relevante. Para aprofundar a análise, consulte o artigo sobre Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Consequências, erros comuns e como a Agilize Contabilidade ajuda

Os principais erros na migração envolvem perda de prazos de comunicação, falta de ajuste na escrituração contábil e cálculo incorreto dos novos impostos. Esses erros geram multas e aumentam o risco de irregularidades fiscais.

A Agilize Contabilidade oferece contabilidade completa para ME e EPP no Lucro Presumido. A equipe cuida do cálculo de impostos, do controle de prazos, da escrituração contábil e do atendimento especializado, o que simplifica a burocracia e permite foco no crescimento do negócio.

1. Cálculo automático de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
2. Controle de prazos com lembretes e acompanhamento.
3. Escrituração contábil completa alinhada às exigências legais.
4. Atendimento especializado das 8h às 18h.

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Perguntas frequentes

Como sair do Simples Nacional para Lucro Presumido?

O processo exige comunicar a exclusão no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro, receber o termo de exclusão, optar pelo Lucro Presumido no e-CAC e ajustar a escrituração contábil. O suporte especializado reduz o risco de erros em cada etapa.

O que é o termo de exclusão do Simples Nacional?

O termo de exclusão é o documento oficial emitido pela Receita Federal que confirma a saída da empresa do Simples Nacional. Esse documento é necessário para formalizar a migração para outros regimes tributários.

O que muda no Lucro Presumido em 2026?

As principais mudanças incluem aumento de 10% nas margens de lucro presumido e efeitos da reforma tributária. Para serviços, a margem presumida passa de 32% para 35,2% da receita bruta.

Vale a pena migrar para Lucro Presumido em serviços?

A migração costuma valer a pena para empresas de serviços com margens superiores a 70% e baixa folha de pagamento.

Conclusão

A exclusão do Simples Nacional para Lucro Presumido em 2026 exige planejamento e atenção rigorosa aos prazos. As mudanças da reforma tributária reforçam a necessidade de contar com especialistas que dominem as novas regras.

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