Principais lições deste artigo
- Novas faixas de enquadramento: propostas de “nanoempreendedor” e “Super MEI” mudam limites de faturamento e exigem revisão do planejamento tributário.
- Mais controle da Receita Federal: somatório de rendas de CPF e CNPJ, revisão da isenção de IR e risco maior de desenquadramento automático.
- Impacto direto no caixa: custos repassados de IBS/CBS, possível opção por regime regular e desconto automático de impostos nas vendas por maquininha.
- Apoio especializado da Agilize Contabilidade: um especialista contábil da Agilize Contabilidade ajuda a fazer seu desenquadramento de MEI para ME e ainda se adequar à Reforma Tributária de 2026 com segurança.
Novas categorias: nanoempreendedor e Super MEI no planejamento do negócio
A proposta de “nanoempreendedor” prevê faturamento até R$ 40,5 mil anuais, isento de IBS/CBS, com formalização mais simples e possivelmente sem obrigação de se registrar como MEI. Ao mesmo tempo, o limite do MEI pode subir para R$ 144 mil, criando a faixa de “Super MEI”.
Essas faixas mexem com o planejamento de quem está começando ou crescendo. Negócios muito pequenos podem ter custo tributário menor como nanoempreendedor, enquanto quem já se aproxima do limite atual pode ganhar espaço para faturar mais antes de migrar para ME.
Vale projetar o faturamento dos próximos anos e simular cenários para decidir se faz sentido manter o MEI, migrar para ME ou, no futuro, avaliar o enquadramento em outra categoria.
Reforma tributária em 2026: 7 impactos essenciais para o MEI
Soma de rendas e IR do MEI: fiscalização mais intensa da Receita Federal
A Receita Federal passa a cruzar com mais rigor as informações de CPF e CNPJ para acompanhar o faturamento total do empreendedor. Quem declarar menos do que realmente fatura pode ser desenquadrado automaticamente do MEI, e a faixa de isenção de IR até R$ 5.000 tende a ser revista.
Isso aumenta a importância de registrar tudo de forma consistente e manter documentação organizada para comprovar a origem dos recursos.
Use este checklist para reduzir riscos:
- Guarde comprovantes: notas, recibos e extratos de todas as vendas e serviços.
- Separe receitas: controle o que entra via CPF e via CNPJ.
- Declare corretamente: envie a declaração anual do MEI com valores fiéis ao que foi faturado.
- Acompanhe o limite: monitore mês a mês para evitar ultrapassar o teto anual sem perceber.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade para organizar fluxo de caixa, extratos e declarações antes da entrega do Imposto de Renda.
2. Necessidade de especialistas contábeis: menos risco e mais previsibilidade para o MEI
O MEI continua sem obrigação legal de contratar serviços contábeis, mas a Reforma Tributária de 2026 aumenta o nível de detalhe das obrigações fiscais e das conferências automáticas.
Especialistas contábeis orientam sobre emissão de NF-e com IBS/CBS, análise de limite de faturamento, desenquadramento planejado e eventual migração para ME quando fizer sentido financeiro.
A Agilize Contabilidade atua com desenquadramento de MEIs para MEs e EPPs em todo o país, cuida da parte fiscal e acompanha de perto as mudanças da legislação para aplicar as regras novas logo no início da vigência.
3. Desconto automático de impostos nas vendas por maquininha: impacto direto no caixa
Está prevista a retenção automática de impostos em vendas com maquininha e outros meios eletrônicos, inclusive para MEI. Uma parte dos tributos sai na origem, reduzindo o valor líquido que entra na conta.
Isso exige um controle mais próximo do fluxo de caixa: o valor “bruto” da venda não será o mesmo que chega para uso imediato, já descontados taxas e impostos.
Revise contratos com operadoras de maquininhas, identifique todas as taxas e simule o efeito desses descontos para ajustar preços e prazos de pagamento de fornecedores.
4. Cronograma e transição: use 2026 para se adaptar com calma
O ano de 2026 traz alíquotas de teste e implementação gradual, com consolidação das mudanças a partir de 2027. Esse intervalo é o momento ideal para testar sistemas, ajustar cadastros, revisar processos internos e treinar quem emite notas ou faz controles financeiros no dia a dia.
Se você é um MEI em ascensão e que agora procura se tornar ME e EPP, tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade para estruturar essa transição de forma planejada e já atualizada quanto à Reforma Tributária, sem correr no último minuto.
Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária e o MEI
O MEI deixará de existir com a Reforma Tributária?
Não. O MEI e o Simples Nacional permanecem, mas com novas regras de emissão de notas, fiscalização de faturamento e integração com IBS e CBS.
Serei obrigado(a) a emitir nota fiscal para pessoa física a partir de 2026?
Sim. A emissão de NF-e tende a se tornar obrigatória de forma gradual também para vendas a pessoa física, com destaque informativo de IBS e CBS durante o período de transição.
Os novos impostos IBS e CBS serão cobrados diretamente do MEI?
No regime do MEI, a tributação continua concentrada no DAS, mas IBS e CBS aparecem embutidos em custos de fornecedores e podem ser exigidos em notas para empresas que utilizam crédito tributário.
Como a soma de rendas de CPF e CNPJ pode afetar minha situação de MEI?
A Receita Federal cruza os valores declarados em pessoa física e jurídica, e diferenças relevantes podem levar ao desenquadramento e à cobrança de impostos retroativos. Quanto mais organizado estiver o registro de entradas, menor o risco.
O que é o “nanoempreendedor” e como ele se relaciona com o MEI?
O nanoempreendedor é uma categoria proposta para quem fatura até R$ 40,5 mil anuais, com isenção de IBS/CBS e regras mais simples. Essa figura convive com o MEI e pode se tornar uma alternativa para negócios de muito pequeno porte.
Conclusão: como se preparar para a Reforma Tributária de 2026
A Reforma Tributária de 2026 aumenta a transparência e o controle sobre faturamento, notas fiscais e recolhimento de tributos, sem acabar com o MEI. Quem se adapta cedo tem mais previsibilidade de caixa e menos chance de sofrer autuações.
Organizar documentos, revisar limites de faturamento, entender o impacto de IBS/CBS e ajustar a emissão de NF-e são passos essenciais para manter o negócio regular e competitivo.
Se você é um MEI buscando se tornar uma ME ou EPP, conte com a Agilize Contabilidade para acompanhar essas mudanças, padronizar seus processos e cuidar das obrigações fiscais com segurança técnica. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e deixe sua empresa pronta para todas as exigências da Reforma Tributária de 2026.
