Principais lições deste artigo
- O limite de faturamento do Simples Nacional em 2026 permanece em R$ 4,8 milhões anuais, com sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS dentro do DAS.
- O desenquadramento ocorre no ano seguinte para excessos até R$ 5,76 milhões, que representam 20% acima do limite, e é imediato acima desse valor.
- Os anexos I a V definem alíquotas de 4% a 30,5% por faixa de RBT12, e o Fator R impacta diretamente os serviços do Anexo V.
- O monitoramento mensal da receita bruta acumulada em 12 meses é essencial para evitar multas e migração forçada para Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Para manter controle preciso e fazer migração sem interrupções, a Agilize Contabilidade oferece automação, alertas e suporte especializado.
Resumo executivo dos limites e tabela 2026
O limite geral do Simples Nacional para 2026 é de R$ 4,8 milhões de receita bruta acumulada em 12 meses, o RBT12. A Receita Federal confirma que o faturamento anual em 2025 superior a R$ 4,8 milhões exclui a empresa do Simples Nacional em 2026. Existe um sublimite de R$ 3,6 milhões para recolhimento de ICMS e ISS dentro do DAS.
O desenquadramento segue faixas de excesso de faturamento. Empresas que ultrapassam 20% do limite, ou R$ 5,76 milhões, são excluídas imediatamente no mês seguinte. Excessos menores resultam em exclusão apenas no ano seguinte. Para MEI, o limite atual permanece em R$ 81 mil anuais, embora projetos de lei em tramitação proponham ampliar esse valor para R$ 144.913,41, ainda sem aprovação.
A tabela do Simples Nacional 2026 mantém seis faixas de tributação distribuídas entre cinco anexos. O Anexo I trata de comércio, o Anexo II trata de indústria, o Anexo III trata de serviços operacionais, o Anexo IV trata de serviços com contribuição previdenciária patronal fora do DAS, e o Anexo V trata de serviços técnicos e intelectuais sujeitos ao Fator R. Agilize sua contabilidade online para focar no crescimento do seu negócio com o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade.
Tabela completa Simples Nacional 2026
Os anexos do Simples Nacional organizam as atividades empresariais em cinco categorias. O Anexo I abrange atividades de comércio. O Anexo II contempla indústria e equiparados. O Anexo III inclui serviços operacionais. O Anexo IV engloba serviços com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. O Anexo V compreende serviços técnicos e intelectuais sujeitos ao Fator R.
|
Faixa RBT12 |
Alíquota nominal |
Parcela a deduzir |
Anexo exemplo |
|
Até R$ 180.000 |
4% a 15,5% |
R$ 0 |
Anexo I: 4% |
|
R$ 180.001 a R$ 360.000 |
7,3% a 18% |
R$ 5.940 a R$ 9.360 |
Anexo I: 7,3% |
|
R$ 360.001 a R$ 720.000 |
9,5% a 19,5% |
R$ 13.860 a R$ 17.640 |
Anexo I: 9,5% |
|
R$ 720.001 a R$ 1.800.000 |
10,7% a 20,5% |
R$ 22.500 a R$ 35.640 |
Anexo I: 10,7% |
O cálculo do DAS segue uma fórmula padrão. O valor do DAS é igual à receita mensal multiplicada pela alíquota efetiva. A alíquota efetiva é igual a [(RBT12 × alíquota nominal) menos a parcela a deduzir] dividida pelo RBT12. Uma empresa do Anexo I com RBT12 de R$ 200.000, por exemplo, teria alíquota efetiva de 6,84%.
Para 2026, as tabelas do Simples Nacional permanecem com as mesmas faixas e alíquotas. A mudança ocorre apenas na redistribuição interna entre IBS e CBS da Reforma Tributária, sem aumento no total pago pelas empresas. Agilize sua contabilidade online para focar no crescimento do seu negócio com o suporte da Agilize Contabilidade.
O que acontece se ultrapassar o limite
Ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional gera desenquadramento em prazos diferentes, conforme o valor excedido. Empresas com RBT12 acima de R$ 4,8 milhões são desenquadradas em regra a partir do início do ano seguinte, mas excesso acima de 20% do limite, ou R$ 5,76 milhões, resulta em saída imediata no mês seguinte.
Entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,32 milhões, ISS e ICMS deixam de ser recolhidos no DAS e passam a ser pagos em guias próprias a partir do mês seguinte ao excesso, enquanto a empresa permanece no Simples. Acima de R$ 4,8 milhões, a migração obrigatória ocorre para Lucro Presumido ou Lucro Real, com aumento da carga tributária e mais obrigações acessórias.
Para MEI, ultrapassar R$ 81 mil gera desenquadramento automático para microempresa. Quem deseja entender quem pode ser MEI precisa monitorar mensalmente o faturamento acumulado. A Agilize oferece migração gratuita de MEI para ME. Agilize sua contabilidade online para focar no crescimento do seu negócio com o apoio de um especialista da Agilize Contabilidade.
Como calcular e controlar faturamento
O cálculo da receita bruta acumulada, o RBT12, considera a soma das receitas dos últimos 12 meses e exclui devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais. O controle deve ser mensal, com verificação do acumulado móvel para identificar qualquer aproximação dos limites.
O Fator R é calculado dividindo a folha de salários dos últimos 12 meses pela receita bruta do mesmo período e multiplicando o resultado por 100. Empresas do Anexo V com Fator R igual ou superior a 28% aplicam alíquotas menores. Empresas com Fator R abaixo de 28% migram para o Anexo III e passam a seguir outra tabela.
A plataforma da Agilize oferece previsão de impostos, conciliação bancária e cálculo automático do Fator R. Os erros mais comuns incluem não considerar o período móvel de 12 meses e confundir receita bruta com faturamento líquido. O monitoramento preciso reduz o risco de desenquadramentos inesperados e melhora o planejamento tributário.
Armadilhas, erros e boas práticas
Os principais erros empresariais envolvem ignorar o sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS, classificar de forma incorreta o anexo da atividade principal e deixar de controlar mensalmente o faturamento acumulado. Empresas de serviços frequentemente confundem os critérios entre Anexos III, IV e V, o que altera diretamente a carga tributária.
As boas práticas incluem monitoramento mensal automatizado, revisão trimestral do Fator R para empresas do Anexo V e planejamento antecipado para migração de regime quando o crescimento da receita exigir essa mudança. A Agilize oferece planos com previsibilidade de custo, como o plano Basic por R$ 259,00 para serviços e o plano Unique por R$ 450,00 com especialista dedicado, ambos com Fator R automático.
Os planos da Agilize mantêm mensalidades previsíveis, independentemente do crescimento da receita, ao contrário de concorrentes que cobram por faixa de faturamento. Essa estrutura permite ter escalabilidade sem surpresas nos custos contábeis. Agilize sua contabilidade online para focar no crescimento do seu negócio com o suporte da Agilize Contabilidade.
Perguntas frequentes
Qual é a tabela de limite de faturamento do Simples Nacional?
A tabela do Simples Nacional 2026 mantém o limite geral de R$ 4,8 milhões anuais para EPP e de R$ 360 mil para ME. Existe um sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS, acima do qual esses impostos são recolhidos fora do DAS. As alíquotas variam de 4% a 30,5% conforme o anexo e a faixa de faturamento.
Qual é o limite de faturamento do Simples Nacional em 2026?
O limite permanece em R$ 4,8 milhões de receita bruta acumulada em 12 meses. Empresas que ultrapassam esse valor são desenquadradas do regime, com efeitos a partir do ano seguinte ou de forma imediata se o excesso superar 20%, que corresponde a R$ 5,76 milhões. Para MEI, o limite continua em R$ 81 mil anuais.
O que acontece se ultrapassar o limite do Simples Nacional?
O desenquadramento varia conforme o valor excedido. Até R$ 5,76 milhões, a exclusão ocorre no ano seguinte. Acima desse patamar, a saída é imediata no mês seguinte. A empresa passa a tributar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, com aumento da carga tributária e obrigações acessórias mais complexas.
MEI que faturou R$ 84 mil pode continuar no regime?
O MEI que ultrapassa R$ 81 mil não pode permanecer no regime. A empresa deve migrar para microempresa no Simples Nacional. O desenquadramento é automático, mas a transição pode ocorrer sem multas quando há acompanhamento contábil adequado. A Agilize oferece migração gratuita de MEI para ME e suporte completo nesse processo.
Qual é a diferença entre o limite de ME e o de EPP?
Microempresas, MEs, podem faturar até R$ 360 mil anuais. Empresas de Pequeno Porte, EPPs, podem faturar até R$ 4,8 milhões anuais. Ambas podem optar pelo Simples Nacional, mas EPPs costumam ter mais obrigações acessórias e maior complexidade na gestão contábil, o que torna o acompanhamento especializado mais relevante.
Conclusão
Os limites de faturamento e as tabelas do Simples Nacional 2026 permanecem inalterados, o que exige monitoramento constante para evitar desenquadramentos e multas. A Agilize Contabilidade oferece automação completa, desde o cálculo do Fator R até alertas de proximidade dos limites, o que reforça a conformidade e apoia um crescimento sustentável.
