Principais lições deste artigo
- A exclusão do Simples Nacional ocorre por atraso em declarações mensais, não envio da DEFIS, débitos em aberto, excesso de faturamento ou descumprimento do Fator R.
- As multas em 2026 incluem valor mínimo de R$ 50 para declaração mensal, com 2% ao mês até o limite de 20%, e R$ 200 para DEFIS, além de juros de 0,33% ao dia.
- É possível evitar multas ao automatizar prazos, monitorar o Fator R e usar plataformas de controle fiscal para manter a regularidade.
- A Agilize Contabilidade gerencia todas as obrigações e reduz o risco de exclusão. Fale com um especialista agora.
Motivos comuns de exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional costuma acontecer por falhas recorrentes no cumprimento das obrigações fiscais. Alguns pontos exigem atenção constante.
1. Atrasar a entrega da declaração mensal: a empresa deve enviar a declaração mensal até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.
2. Não entregar a DEFIS: a empresa deve transmitir a declaração anual de faturamento até 31 de março do ano seguinte.
3. Manter débitos: valores em aberto sem parcelamento ou quitação aumentam o risco de desenquadramento.
4. Ultrapassar o limite de faturamento: faturar acima de R$ 4,8 milhões anuais resulta em exclusão automática do regime.
5. Descumprir o Fator R: empresas dos anexos do Simples Nacional III e V precisam manter a proporção mínima entre folha de pagamento e receita bruta.
Os motivos mais frequentes em 2026 envolvem irregularidades societárias e pendências em declarações obrigatórias. O acompanhamento próximo de uma contabilidade online como a da Agilize Contabilidade reduz esse tipo de risco.
Tabela de valores das multas em 2026 e exemplos de cálculo
As multas ligadas ao Simples Nacional seguem valores definidos na legislação tributária. A tabela a seguir resume os valores atualizados para 2026.
|
Tipo de declaração/obrigação |
Multa mínima |
% do valor / teto |
Juros e reduções |
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Declaração mensal |
R$ 50 |
2% ao mês, limite de 20% |
0,33% ao dia, redução total em caso de entrega espontânea |
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DEFIS |
R$ 200 |
2% ao mês, limite de 20%, mais R$ 100 por grupo de informações |
0,33% ao dia, redução entre 50% e 100% |
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Outras obrigações acessórias |
Variável |
Até 20% |
SELIC mais 1% ao mês, com benefício em caso de confissão espontânea |
Reduções, pagamentos e formas de evitar multas
A regularização espontânea costuma reduzir de forma relevante o valor final das penalidades. Em 2026, há possibilidade de descontos em juros e multas para parcelamento de dívidas, o que favorece empresas que buscam colocar a situação em dia.
Algumas práticas ajudam a evitar multas e a manter a empresa no Simples Nacional.
1. Automatizar o controle de prazos: configure lembretes para envio de declarações e pagamento de tributos.
2. Monitorar o Fator R: empresas de serviços devem acompanhar mensalmente a relação entre folha de pagamento e faturamento.
3. Usar plataformas de controle: sistemas integrados facilitam o acompanhamento das obrigações fiscais e reduzem esquecimentos.
4. Conhecer os anexos do Simples Nacional: cada anexo tem regras próprias de tributação e de enquadramento.
5. Contar com especialistas: a Agilize Contabilidade assume a rotina de declaração mensal e DEFIS, oferece painel intuitivo para acompanhamento em tempo real e simplifica a burocracia contábil.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade para reduzir o risco de multas e manter a empresa regular.
O que fazer após exclusão ou notificação
Receber uma notificação de exclusão ou já estar desenquadrado do Simples Nacional exige ação rápida. A falta de regularização adequada pode levar à recusa de novos pedidos de retorno ao regime.
O passo a passo a seguir ajuda na organização da regularização.
1. Quitar todas as multas e débitos: pague ou parcele os valores em aberto junto aos órgãos responsáveis.
2. Solicitar revisão da exclusão: quando houver possibilidade, apresente contestação com a documentação que comprove a regularidade.
3. Regularizar pendências acessórias: entregue declarações em atraso e cumpra as demais obrigações fiscais.
4. Migrar para regime adequado: avalie o Lucro Presumido ou o Lucro Real como alternativas temporárias.
5. Preparar nova opção: para retornar ao Simples Nacional em 2026, quite todos os débitos até janeiro.
Boas práticas para ME e EPP no Simples Nacional
Manter a regularidade no Simples Nacional exige rotina organizada e acompanhamento constante. Algumas práticas reduzem o risco de autuações e exclusões.
As principais ações incluem monitorar com frequência os anexos do Simples Nacional, usar cálculo automático do Fator R para empresas de serviços e fazer conciliação bancária mensal.
A Agilize Contabilidade assume essas rotinas, cuida da contabilidade da empresa e reduz a burocracia para que o empreendedor possa focar no crescimento do negócio. As soluções de contabilidade online da Agilize Contabilidade ajudam a evitar multas e a manter a regularidade fiscal.
A plataforma da Agilize Contabilidade integra as principais obrigações do Simples Nacional, desde o cálculo automático do Fator R até a entrega pontual de declarações. Esse acompanhamento aumenta a chance de a empresa permanecer no regime tributário mais vantajoso.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual é a multa por atraso no PGDAS-D em 2026?
A multa mínima é de R$ 50 e pode chegar a 2% ao mês sobre o valor devido, limitada a 20% do total. Também incidem juros de 0,33% ao dia até a data do pagamento.
Quanto custa a multa por não entregar a DEFIS?
A multa mínima por não entregar a DEFIS é de R$ 200, com acréscimo de R$ 100 por grupo de informações omitidas. Os juros e percentuais seguem a mesma lógica aplicada ao PGDAS-D.
Como calcular juros de mora no Simples Nacional?
Os juros de mora são de 0,33% ao dia sobre o valor devido, contados do vencimento até o pagamento.
O que fazer após a exclusão do Simples Nacional?
A empresa deve quitar os débitos, regularizar pendências, solicitar revisão quando houver possibilidade e preparar nova opção para o ano seguinte. O prazo para retorno ao regime termina em janeiro do ano subsequente.
É possível evitar o desenquadramento do Simples Nacional?
É possível reduzir bastante esse risco com automação de obrigações, controle de prazos e acompanhamento contábil especializado. A prevenção costuma ser mais econômica do que lidar com multas e correções posteriores.
Conclusão: mantenha a regularidade com a Agilize Contabilidade
As multas ligadas à exclusão do Simples Nacional podem comprometer o caixa de ME e EPP, com valores que vão de R$ 50 a montantes elevados em juros acumulados. A migração forçada para o Lucro Presumido tende a aumentar a carga tributária, o que reforça a importância de uma gestão preventiva.
A Agilize Contabilidade assume as obrigações do Simples Nacional, como cálculo do Fator R, envio de declarações e monitoramento de prazos. Com selo RA1000 no Reclame Aqui, a Agilize Contabilidade oferece segurança para que a empresa cresça com menos risco fiscal.
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