Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize
Principais lições deste artigo
- Arquitetos não podem ser MEI devido à regulamentação e precisam abrir ME ou EPP no Simples Nacional, com enquadramento no Anexo III ou V, ou no Lucro Presumido.
- A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo societário indicado para arquitetos que atuam sozinhos, com abertura pelo sistema Redesim.
- O processo de abertura envolve 8 passos essenciais, da verificação do registro no CAU até a obtenção do e-CNPJ e ativação da contabilidade obrigatória.
- Em 2026, o CNPJ terá novo formato alfanumérico e a Reforma Tributária introduzirá CBS e IBS, ainda que em fase de testes para o regime do Simples Nacional.
- A Agilize Contabilidade simplifica a abertura e as obrigações fiscais com isenção de honorários no plano anual: fale com um especialista agora.
Pré-requisitos e visão geral
A abertura de CNPJ para arquiteto exige registro ativo no CAU, documentos pessoais como RG e CPF, comprovante de endereço e definição do endereço comercial da empresa. O tipo societário mais indicado para arquitetos que trabalham sozinhos é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite ter um único sócio com responsabilidade limitada.
O CNAE principal para arquitetos é de serviços de arquitetura, que se enquadra nos anexos do Simples Nacional III ou V. O Fator R, que compara a folha de pagamento com a receita bruta, define automaticamente qual anexo gera menor carga tributária para a empresa.
O processo completo passa pelo Redesim, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e envolve análise de múltiplos órgãos.
ME e EPP têm obrigatoriedade legal de contabilidade, diferente do MEI. A Agilize Contabilidade cuida de toda a contabilidade da sua empresa, reduz a burocracia e libera seu tempo para focar no crescimento do negócio.
Tutorial passo a passo 2026
Passo 1: verifique seu registro no CAU
Arquitetos precisam manter o registro ativo e em dia no CAU para exercer a profissão legalmente no Brasil. Sem esse registro, a abertura de empresa para prestação de serviços de arquitetura não é aprovada.
Passo 2: escolha o tipo societário, como SLU
Arquitetos que trabalham sozinhos encontram na Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) uma opção adequada. Esse tipo de empresa permite ter um único sócio, separa o patrimônio pessoal do empresarial e possibilita enquadramento no Simples Nacional com anexos III ou V.
Passo 3: preencha a DBE no Redesim
A Declaração de Abertura de Empresa, ou DBE, é preenchida no portal do Redesim. Nessa etapa, você informa o CNAE correto, o capital social, o endereço comercial e os dados dos sócios. Erros nesses dados podem gerar exigências e atrasar todo o processo.
Passo 4: submeta à Junta Comercial
Após o preenchimento da DBE, o processo segue automaticamente para a Junta Comercial do estado. O prazo de análise costuma variar entre 5 e 15 dias úteis, conforme a estrutura e a fila de cada Junta.
Passo 5: obtenha o CNPJ na Receita Federal
Com a aprovação da Junta Comercial, a Receita Federal emite o CNPJ da empresa. A partir de julho de 2026, o Brasil adotará um novo formato alfanumérico para o CNPJ, que substituirá o formato atual de 14 dígitos numéricos.
Passo 6: faça a inscrição municipal
O registro da empresa na prefeitura garante a inscrição municipal e a autorização para emitir NFS-e, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Cada município define regras, prazos e sistemas próprios para essa liberação.
Passo 7: obtenha o certificado digital e-CNPJ
O certificado digital e-CNPJ permite assinar documentos eletrônicos e acessar sistemas governamentais, como emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações acessórias. A emissão ocorre em autoridades certificadoras credenciadas, com validação presencial ou por videoconferência.
Passo 8: ative a contabilidade obrigatória
Como mencionado anteriormente, a contabilidade é obrigatória para ME e EPP. Com a contabilidade ativa, você passa a contar com suporte para obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas, o que reduz riscos de multas e libera tempo para se dedicar aos projetos arquitetônicos.
Simplifique todo o processo de abertura com a Agilize Contabilidade, fale com um especialista agora.
Custos reais e como economizar
Os custos para abrir uma empresa variam conforme o estado e o município, porque cada localidade cobra valores diferentes na Junta Comercial e na prefeitura. Além dessas taxas governamentais obrigatórias, podem existir custos adicionais com serviços jurídicos e emissão de certificado digital.
A Agilize Contabilidade oferece abertura de CNPJ com isenção de honorários para clientes que contratam o plano anual, cobrando apenas as taxas públicas obrigatórias. Essa condição exclusiva reduz o investimento inicial e facilita o início das atividades.
Pós-abertura: obrigações e próximos passos
Após a abertura do CNPJ, você precisa configurar a emissão de NFS-e no sistema da prefeitura para faturar seus serviços de forma regular. O certificado digital e-CNPJ, obtido no passo 7, deve ser instalado para assinar essas notas fiscais eletronicamente. Com o faturamento registrado, o Fator R passa a ser calculado periodicamente para enquadrar a empresa no anexo mais vantajoso do Simples Nacional.
Em 2026, a Reforma Tributária introduz CBS e IBS, que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS. Empresas no Simples Nacional terão tratamento diferenciado, mas continuarão sujeitas a regras específicas desses novos tributos.
A Agilize Contabilidade utiliza uma plataforma de contabilidade online para organizar essas obrigações, enviar lembretes de prazos, calcular impostos automaticamente e manter sua empresa em dia com o Fisco.
Perguntas frequentes
Arquiteto pode ser MEI?
Arquiteto não pode ser MEI. A atividade tem caráter intelectual, é regulamentada pelo CAU e não se enquadra nas regras do Microempreendedor Individual. A alternativa correta é abrir ME ou EPP no Simples Nacional.
Qual o melhor tipo de CNPJ para arquiteto?
Para arquitetos que trabalham sozinhos, a Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrada no Simples Nacional, costuma ser a opção mais adequada. Esse formato permite enquadramento nos anexos III ou V com aplicação do Fator R, o que pode reduzir a carga tributária conforme a proporção de folha de pagamento.
Quanto custa abrir CNPJ para arquiteto?
Os custos costumam variar entre R$ 500 e R$ 2.000, considerando taxas da Junta Comercial, prefeitura, certificado digital e honorários. A Agilize Contabilidade oferece abertura com isenção de honorários no plano anual, o que diminui o valor total desembolsado. O empreendedor paga apenas taxas públicas obrigatórias.
É obrigatório ter contador para ME e EPP?
Sim. A legislação empresarial exige escrituração contábil regular para ME e EPP, diferente do que ocorre com o MEI. A Agilize Contabilidade assume as obrigações contábeis e fiscais da empresa e orienta sobre o cumprimento dos prazos.
Como funciona o Fator R para arquitetos?
O Fator R compara o valor da folha de pagamento com a receita bruta da empresa para definir se o enquadramento no Simples Nacional ocorrerá pelo Anexo III ou pelo Anexo V. A Agilize Contabilidade calcula esse indicador de forma automática e indica o impacto na carga tributária da sua empresa.
Conclusão
A abertura de CNPJ para arquiteto envolve 8 passos essenciais, da verificação do registro no CAU até a ativação da contabilidade obrigatória. Do processo de abertura às obrigações mensais, você pode contar com suporte contábil completo e reduzir a burocracia para focar no crescimento do negócio.
