Principais lições deste artigo
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ME e EPP no Simples Nacional devem entregar o PGDAS-D até o dia 20 de cada mês, mesmo sem faturamento, para evitar multas sobre o valor devido.
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O eSocial é obrigatório para empresas com funcionários ou pró-labore até o dia 15 do mês seguinte, com envio regular e sob pena de multas.
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A DEFIS anual deve ser enviada até 31 de março de cada ano, com dados de receita e folha de pagamento, sob pena de multas.
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O Fator R define o anexo de tributação para serviços nos Anexos III e V, comparando folha de pagamento com receita bruta e impactando diretamente a carga de impostos.
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Empresas sem movimento ainda cumprem obrigações básicas. Para automatizar essas rotinas e reduzir o risco de multas, fale com um especialista da Agilize Contabilidade agora.
Como funcionam as obrigações acessórias do Simples Nacional em 2026
As obrigações acessórias do Simples Nacional se dividem em categorias específicas. As obrigações mensais incluem PGDAS-D e eSocial. As obrigações anuais incluem DEFIS. As obrigações condicionais incluem EFD-Reinf para retenções e emissão de NF-e ou NFS-e conforme a atividade e a legislação local.
Para ME e EPP, o cumprimento correto dessas obrigações evita multas sobre o valor devido variáveis por tempo ou multas fixas, conforme o tipo de obrigação. Entender essas penalidades começa pelo domínio do calendário mensal, com atenção especial às rotinas que se repetem todos os meses.
Obrigações mensais do Simples Nacional para ME e EPP
As principais obrigações mensais incluem o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório), que deve ser entregue até o dia 20 de cada mês, mesmo quando não há faturamento. Além do PGDAS-D, empresas com funcionários também devem cumprir o eSocial até o dia 15 do mês seguinte, com entrega contínua.
A tabela abaixo resume os prazos, multas e canais de entrega das principais obrigações mensais para facilitar o planejamento da rotina fiscal da sua empresa.
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Obrigação |
Prazo |
Multa |
Como entregar |
|---|---|---|---|
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PGDAS-D |
Dia 20 |
2% ao mês, até 20% |
Portal do Simples Nacional |
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eSocial |
Dia 15 |
Multas variáveis conforme tipo de infração e obrigação não cumprida |
Portal do eSocial |
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DCTFWeb |
Dia 15 |
Multa mínima de R$ 500, podendo variar conforme o atraso e a declaração |
Centro Virtual de Atendimento |
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NF-e/NFS-e |
Conforme operação |
Varia por estado e município |
Sistema estadual ou municipal |
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é obrigatória quando há retenções de tributos federais, com entrega até o dia 15 do mês seguinte. Para empresas de serviços nos anexos III e V do Simples Nacional, o Fator R define automaticamente o anexo correto em cada período, e a Agilize Contabilidade cuida desse cálculo e da aplicação correta na apuração dos impostos.
Obrigações anuais: prazo para 2026 da DEFIS no Simples Nacional
A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) devia ter sido entregue até 31 de março de 2026, reunindo todas as informações do ano anterior. A legislação exige escrituração contábil regular para ME e EPP, o que serve de base para o preenchimento correto dessa declaração.
A DEFIS inclui informações sobre receita bruta, folha de pagamento, compras de mercadorias e serviços e dados sobre empregos gerados. Esses dados alimentam a fiscalização e as estatísticas econômicas da Receita Federal. Por isso, o não cumprimento resulta em multa mínima de R$ 500.
Obrigações com e sem funcionários + Fator R
Empresas com funcionários devem cumprir obrigações adicionais como eSocial e DCTFWeb, que registram eventos trabalhistas e apuram contribuições previdenciárias. O eSocial também é obrigatório para empresas sem funcionários quando há pagamento de pró-labore aos sócios, pois esses valores geram encargos previdenciários.
A EFD-Reinf se aplica quando a empresa realiza retenções de IR, CSLL, PIS, COFINS ou INSS sobre serviços prestados por terceiros. Como mencionado anteriormente, a Agilize Contabilidade calcula e aplica o Fator R automaticamente, eliminando a necessidade de acompanhar manualmente a relação entre folha de pagamento e receita bruta para definir o anexo correto do Simples Nacional.
Obrigações estaduais/municipais e Simples Nacional sem movimento
Além das obrigações federais, ME e EPP devem cumprir exigências estaduais como SINTEGRA e municipais como DIME, que variam conforme a localização e o tipo de atividade. Mesmo que a empresa não tenha movimento em determinado mês, o PGDAS-D continua obrigatório com valores zerados até o dia 20, pois a ausência de faturamento não dispensa a declaração.
Top 5 ações essenciais para 2026:
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Entregar PGDAS-D até o dia 20 de cada mês.
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Manter o eSocial em dia para funcionários e sócios com pró-labore.
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Preparar e enviar a DEFIS até 31 de março.
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Verificar a necessidade de EFD-Reinf sempre que houver retenções.
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Emitir NF-e ou NFS-e conforme a legislação estadual e municipal.
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Ferramentas práticas: checklist de obrigações para ME e EPP no Simples Nacional em 2026
A Agilize Contabilidade oferece contabilidade online completa por meio de uma plataforma com painel de controle que mostra o status de cada obrigação em tempo real. Esse painel permite acompanhar o que já foi entregue, o que está em andamento e o que vence em breve.
O sistema calcula automaticamente o Fator R e auxilia no cumprimento das obrigações acessórias, o que reduz o risco de esquecimento de prazos e de aplicação incorreta de alíquotas. Essa automação libera tempo para o empreendedor focar em vendas, operação e crescimento.
Por que escolher a Agilize Contabilidade para obrigações do Simples Nacional para ME e EPP?
Com mais de 13 anos de experiência, a Agilize Contabilidade atende mais de 50 mil empreendedores com automação das obrigações acessórias e acompanhamento especializado. A empresa possui selo RA1000 no Reclame Aqui e cuida de PGDAS-D, cálculo do Fator R, gestão do eSocial e preparação da DEFIS em um fluxo integrado.
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FAQ: perguntas frequentes
Quais são as obrigações mensais para ME e EPP no Simples Nacional?
As principais obrigações mensais são PGDAS-D até o dia 20, eSocial para empresas com funcionários até o dia 15, DCTFWeb quando há retenções e emissão de notas fiscais conforme as operações realizadas. Como já visto, empresas sem movimento também devem entregar PGDAS-D com valores zerados dentro do prazo.
O que é DEFIS e qual o prazo para 2026?
A DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, obrigatória para todas as empresas do Simples Nacional. O prazo para entrega da DEFIS 2026, referente ao ano-base 2025, foi até 31 de março de 2026. A declaração contém informações sobre receita, folha de pagamento e dados socioeconômicos da empresa, que servem de base para fiscalização e estatísticas.
A EFD-Reinf é obrigatória para empresas do Simples Nacional?
A EFD-Reinf é obrigatória apenas quando a empresa do Simples Nacional efetua retenções de tributos federais, como IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS, sobre serviços prestados por terceiros. Empresas que não fazem retenções estão dispensadas dessa obrigação.
Quais são as obrigações para empresas do Simples Nacional sem movimento?
Empresas sem movimento devem entregar PGDAS-D com valores zerados até o dia 20 de cada mês e manter o eSocial em dia se houver sócios com pró-labore. A empresa também deve entregar a DEFIS anualmente, mesmo sem faturamento. A falta de movimento não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
ME e EPP precisam obrigatoriamente de contador?
ME e EPP precisam contar com um contador registrado no CRC para cumprir a escrituração contábil regular exigida pela legislação. A Agilize Contabilidade oferece contabilidade online completa com especialistas dedicados para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e o envio correto das declarações.
Conclusão
As obrigações acessórias do Simples Nacional para ME e EPP em 2026 exigem atenção constante a prazos, documentos e detalhes técnicos. Com a Reforma Tributária e novos limites de faturamento, contar com um parceiro especializado se torna ainda mais relevante para evitar multas e inconsistências.
A Agilize Contabilidade automatiza essas obrigações, oferece especialistas dedicados e mantém a empresa em conformidade, o que permite direcionar energia para o crescimento do negócio. Simplifique sua rotina contábil com a Agilize Contabilidade e transforme a complexidade fiscal em processos claros e previsíveis para o seu empreendimento.
