Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize
Principais lições deste artigo
- Microempresas no Simples Nacional devem cumprir 8 obrigações contábeis mensais, como PGDAS-D e DAS até dia 20, mesmo sem faturamento.
- Em 2026, multas ficam mais rígidas, com 2% ao mês desde o primeiro dia de atraso no PGDAS-D e penalidades elevadas no eSocial e na DCTFWeb.
- Manter um contador registrado no CRC é obrigatório para evitar exclusão do Simples Nacional, situação diferente do MEI.
- Declarações zeradas em meses sem movimentação mantêm o CNPJ ativo e evitam bloqueios.
- Automatizar todas as obrigações mensais com a Agilize Contabilidade libera tempo para o crescimento do negócio.
Visão geral das obrigações mensais da ME no Simples Nacional
Microempresas no Simples Nacional cumprem 8 obrigações contábeis principais todos os meses, mesmo sem faturamento. Diferente do MEI, que tem rotina simplificada, ME e EPP precisam de controle contábil completo e acompanhamento profissional especializado.
|
Obrigação |
Prazo |
Multa em 2026 |
|
PGDAS-D |
Até dia 20 |
2% ao mês, limite de 20% |
|
DAS |
Até dia 20 |
Juros e multa |
|
eSocial |
Até dia 15 |
Variável, dependendo da infração e legislação |
|
DCTFWeb |
Até dia 15 |
De R$ 500 a R$ 1.500 |
Automatizar essas rotinas reduz erros e libera tempo para a gestão e o crescimento do negócio.
Checklist principal: calendário de obrigações 2026
O calendário fiscal de 2026 para microempresas mantém os prazos tradicionais, mas aplica penalidades mais severas.
|
Mês |
Obrigação |
Prazo |
Observação |
|
Janeiro |
PGDAS-D dezembro |
20/01 |
Declarar zerado em caso de ausência de faturamento |
|
Fevereiro |
PGDAS-D janeiro |
20/02 |
Inclui novos tributos, IBS e CBS |
|
Março |
DEFIS 2025 |
31/03 |
Multa mínima de R$ 200 |
|
Todo mês |
eSocial |
Dia 15 |
Obrigatório mesmo sem funcionários |
Lista numerada das 8 obrigações mensais:
1. Apuração e envio do PGDAS-D, declaração mensal obrigatória até dia 20.
2. Pagamento do DAS, guia unificada gerada pelo PGDAS-D.
3. Transmissão do eSocial, envio de informações trabalhistas até dia 15.
4. Envio da DCTFWeb, declaração de débitos federais.
5. Emissão de notas fiscais, conforme a movimentação de vendas e serviços.
6. Escrituração do Livro Caixa, registro de todas as entradas e saídas.
7. Conciliação bancária, organização financeira mensal.
8. Cálculo do Fator R para empresas de serviços nos anexos do Simples Nacional III e V.
Detalhamento mensal das obrigações
Declarações mensais do Simples Nacional
O PGDAS-D é a principal obrigação mensal para microempresas no Simples Nacional. Essa declaração calcula os tributos e gera o DAS, com envio obrigatório mesmo sem movimentação. Para empresas de serviços, o sistema calcula as alíquotas com base no faturamento e na folha de pagamento.
A emissão de notas fiscais acompanha cada prestação de serviço ou venda. Empresas de comércio emitem NFC-e para vendas no varejo. Prestadores de serviços utilizam NFS-e municipal. A partir de 2026, documentos fiscais passam a destacar IBS e CBS, mesmo quando houver dispensa de recolhimento no ano-teste.
Obrigações em meses sem faturamento
Microempresas sem faturamento mensal continuam obrigadas a cumprir todas as rotinas fiscais. O PGDAS-D deve ser preenchido com valores zerados para evitar bloqueio do CNPJ. O eSocial permanece obrigatório mesmo sem funcionários, com envio apenas dos dados dos sócios. A DCTFWeb também deve ser transmitida, declarando a ausência de débitos federais.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade para automatizar essas declarações mensais e manter todos os prazos em dia.
Livros fiscais da ME no Simples
A escrituração do Livro Caixa é obrigatória para microempresas e registra todas as entradas e saídas financeiras. A conciliação bancária mensal organiza essas informações e facilita a apuração de impostos e a elaboração das demonstrações contábeis anuais.
Empresas de comércio devem fazer um controle de estoque integrado aos livros fiscais, para garantir dados precisos no PGDAS-D. Prestadores de serviços concentram o controle em recebimentos e pagamentos operacionais. A Agilize Contabilidade oferece conciliação bancária automatizada em seus planos para simplificar essas obrigações.
Obrigatoriedade de contador para ME no Simples
Manter um sistema de contabilidade regular é obrigatório para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas devem seguir o Código Civil e manter escrituração contábil, situação diferente do MEI, que tem dispensa. A ausência de contador cadastrado pode levar à exclusão do Simples Nacional.
A Agilize Contabilidade cuida de todas as obrigações contábeis mensais, como cálculo automático do Fator R e conciliação bancária, por meio de uma plataforma de contabilidade online. A empresa oferece suporte de especialistas dedicados para negócios que precisam de acompanhamento mais próximo.
Dicas práticas e armadilhas comuns em 2026
O esquecimento de declarar períodos sem faturamento é uma das principais armadilhas. O envio do PGDAS-D zerado é obrigatório para manter o CNPJ ativo.
A mistura entre finanças pessoais e empresariais é outra armadilha frequente. A conciliação bancária mensal separa adequadamente os recursos e reduz problemas na apuração de impostos.
Com a Agilize Contabilidade, a empresa conta com suporte para eSocial, DCTFWeb e todas as obrigações mensais em uma plataforma online com time de especialistas. Esse modelo reduz o risco de esquecimento de prazos e concentra as rotinas fiscais em um painel único e intuitivo.
FAQ: dúvidas comuns sobre obrigações da ME no Simples em 2026
Quais são as obrigações mensais para ME no Simples Nacional em 2026?
As principais obrigações mensais incluem PGDAS-D até dia 20, DAS até dia 20, eSocial até dia 15, DCTFWeb até dia 15, emissão de notas fiscais, escrituração do Livro Caixa, conciliação bancária e cálculo do Fator R para empresas de serviços. Todas essas rotinas devem ser cumpridas mesmo sem faturamento no mês.
Preciso declarar PGDAS-D sem faturamento?
Sim. O PGDAS-D deve ser preenchido e enviado mesmo com valores zerados. A omissão dessa declaração pode gerar bloqueio do CNPJ e multas.
É obrigatório ter contador para ME no Simples Nacional?
Sim. Diferente do MEI, microempresas e EPP no Simples Nacional são obrigadas a manter contabilidade regular com contador registrado no CRC. A falta de contador cadastrado pode resultar em exclusão do regime tributário.
Quais são as multas por atraso no DAS em 2026?
O atraso no pagamento do DAS gera multa de 2% e cobrança de juros pela taxa Selic. Para o PGDAS-D em atraso, a multa é de 2% ao mês ou fração, limitada a 20% do valor dos tributos declarados, com aplicação a partir do primeiro dia após o vencimento.
ME sem funcionários precisa enviar eSocial?
Sim. Mesmo microempresas sem funcionários devem transmitir o eSocial mensalmente, com informações dos sócios e de eventuais prestadores de serviços. A omissão gera multa.
Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e deixe a equipe da empresa gerenciar todas essas obrigações mensais.
Conclusão: como manter a conformidade com a Agilize Contabilidade
As obrigações contábeis mensais para microempresa no Simples Nacional exigem atenção constante a prazos e procedimentos. Este checklist oferece um roteiro completo, mas a execução manual consome tempo que poderia ser direcionado para o crescimento do negócio.
A Agilize Contabilidade, com mais de 13 anos de experiência e 50 mil empreendedores atendidos, automatiza essas rotinas por meio de uma plataforma de contabilidade online. A empresa tem selo RA1000 no Reclame Aqui e oferece abertura de empresa com isenção de honorários no plano anual.
Foque no que realmente importa para o seu negócio. Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade e deixe a equipe cuidar da rotina fiscal e contábil.
