Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize
Principais lições deste artigo
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Os limites de faturamento do Simples Nacional em 2026 são R$ 360.000 para ME e R$ 4,8 milhões para EPP, sem alterações em relação a 2025.
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O sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS exige recolhimento normal desses tributos acima desse valor, mesmo permanecendo no Simples para tributos federais.
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Monitorar o Fator R para serviços nos Anexos III e V é essencial, pois percentual igual ou superior a 28% garante alíquotas menores no Anexo III.
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Ultrapassar R$ 4,8 milhões em até 20% permite permanência no regime até o fim do ano, enquanto excesso acima desse percentual gera desenquadramento imediato.
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Pré-requisitos e visão geral dos limites 2026
Para se enquadrar no Simples Nacional em 2026, uma ME ou EPP deve atender aos critérios de faturamento: ME com até R$ 360.000 anuais e EPP com até R$ 4,8 milhões anuais. O monitoramento desses limites envolve quatro etapas principais: verificar o faturamento dos últimos 12 meses, analisar sublimites de ICMS e ISS, calcular o Fator R para serviços e agir de forma preventiva em caso de excesso.
É importante lembrar que tanto ME quanto EPP têm a contabilidade obrigatória por lei, o que torna essencial contar com um parceiro especializado. A Agilize Contabilidade cuida de toda a escrituração contábil regular exigida para esses portes empresariais.
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Tutorial passo a passo: limites detalhados e monitoramento
Passo 1: calcular o faturamento bruto dos últimos 12 meses
Para verificar se a empresa está dentro dos limites do Simples Nacional, some todas as receitas brutas dos últimos 12 meses, excluindo apenas devoluções e cancelamentos. Considere:
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Vendas de produtos e mercadorias
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Prestação de serviços
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Receitas financeiras relacionadas à atividade
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Outras receitas operacionais
Passo 2: verificar os limites de ME e EPP para 2026
Os limites de faturamento do Simples Nacional permanecem inalterados em 2026, o que facilita o planejamento empresarial ao longo do ano:
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Ano |
ME (até) |
EPP (até) |
Variação |
|---|---|---|---|
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2025 |
R$ 360.000 |
R$ 4.800.000 |
Sem alteração |
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2026 |
R$ 360.000 |
R$ 4.800.000 |
Sem alteração |
Além dos limites gerais de faturamento, é essencial monitorar um segundo teto que afeta especificamente o recolhimento de ICMS e ISS.
Passo 3: analisar os sublimites de ICMS e ISS
O sublimite para ICMS e ISS no Simples Nacional em 2026 é de R$ 3,6 milhões anuais. Empresas que ultrapassam esse valor, mas permanecem abaixo de R$ 4,8 milhões, continuam no Simples Nacional para tributos federais, porém devem recolher ICMS e ISS pelo regime normal.
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Faturamento anual |
Situação ICMS/ISS |
|---|---|
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Até R$ 3.600.000 |
Simples Nacional completo |
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R$ 3.600.001 a R$ 4.800.000 |
ICMS e ISS no regime normal |
Passo 4: monitorar o Fator R para serviços dos Anexos III e V
Empresas de serviços sujeitas aos anexos do Simples Nacional III e V precisam acompanhar o Fator R. Percentual igual ou superior a 28% garante enquadramento no Anexo III, com alíquotas menores. O cálculo considera a folha de pagamento dividida pela receita bruta dos últimos 12 meses.
A Agilize Contabilidade cuida do controle do Fator R, elimina erros de cálculo e garante o enquadramento correto, o que simplifica a rotina contábil da empresa. Esse acompanhamento também reduz riscos de enquadramento incorreto por ignorar sublimites ou confundir regras do MEI com ME.
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O que acontece se ultrapassar e passos para desenquadramento
Ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões no Simples Nacional gera consequências diferentes conforme o percentual de excesso. Se o excesso for menor que 20%, até R$ 5,76 milhões, a empresa mantém o regime até o final do ano, com desenquadramento apenas no ano seguinte. Excesso superior a 20% resulta em desenquadramento imediato no mês seguinte ao da ultrapassagem.
As principais consequências incluem multas por DAS em atraso, migração obrigatória para Lucro Presumido ou Lucro Real e possíveis auditorias fiscais. Essas penalidades, quando não tratadas adequadamente, podem gerar passivos tributários significativos que comprometem a saúde financeira da empresa. Por isso, a equipe da Agilize Contabilidade monitora a conformidade fiscal de forma contínua para reduzir esses riscos e simplificar sua rotina.
Passos para regularização em caso de desenquadramento
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Análise com contador: avaliar o impacto fiscal e as opções de regime tributário.
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Comunicação à Receita Federal: formalizar a situação dentro dos prazos legais.
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Migração para novo regime: implementar Lucro Presumido ou Lucro Real conforme o perfil da empresa.
A Agilize Contabilidade oferece abertura e migração de empresas com isenção de honorários na abertura de CNPJ (plano anual), além de controle do Fator R e plataforma completa de gestão fiscal. Nossa experiência garante transições seguras entre regimes tributários e libera tempo para você focar no crescimento do negócio.
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Dicas avançadas e próximos passos
Variações estaduais e municipais podem afetar os anexos do Simples Nacional, especialmente no que se refere a ICMS e ISS. A Agilize Contabilidade oferece contabilidade online completa, com integrações para RH, financeiro, conciliação bancária, emissão de notas fiscais e Agilize Multibenefícios.
Estabelecer uma rotina mensal de monitoramento do faturamento ajuda a evitar surpresas. A plataforma da Agilize Contabilidade permite acompanhar em tempo real todos os indicadores fiscais relevantes para empresas no Simples Nacional, o que reduz burocracia e dá mais previsibilidade.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual é o limite de faturamento do Simples Nacional em 2026?
O limite máximo é R$ 4,8 milhões anuais para EPP. ME podem faturar até R$ 360.000 anuais. Esses valores permanecem inalterados em relação a 2025.
O que é o sublimite de ICMS e ISS?
O sublimite é o valor de R$ 3,6 milhões anuais para recolhimento de ICMS e ISS pelo Simples Nacional. Acima desse valor, esses tributos são pagos pelo regime normal, mesmo com permanência no Simples para tributos federais.
Ultrapassei o limite, o que fazer?
A ação correta depende do percentual de excesso. Até 20% acima de R$ 4,8 milhões, o desenquadramento ocorre apenas no ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento é imediato no mês seguinte. Buscar orientação contábil especializada é o caminho mais seguro.
O Fator R afeta os limites de faturamento?
Não. O Fator R apenas determina o enquadramento entre Anexos III e V para serviços, sem alterar os limites de R$ 360.000 para ME ou R$ 4,8 milhões para EPP.
Empresas de serviços podem usar todos os anexos?
Empresas de serviços utilizam principalmente os Anexos III, IV e V, dependendo da atividade e do Fator R. Os Anexos I e II são específicos para comércio e indústria, respectivamente.
Conclusão
Os limites estabelecidos para o Simples Nacional em 2026 permanecem estáveis, com teto geral de faturamento e sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS. O monitoramento adequado desses valores é fundamental para manter a conformidade fiscal e permitir o crescimento sustentável do negócio.
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